ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
GABINETE PREFEITO
GABINETE PREFEITO
AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Município de Tangará/RN
Período de Vigência: 2026-2029 (alinhado ao PPA 2026-2029)
• – APRESENTAÇÃO
A presente Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes do município de Tangará/RN constitui-se em instrumento estratégico de planejamento e gestão pública que integra as políticas setoriais de Educação, Saúde e Assistência Social em uma abordagem unificada de garantia de direitos.
Este documento fundamenta-se no princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), que assegura à criança e ao adolescente, como pessoas em desenvolvimento, o acesso prioritário aos direitos fundamentais à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
A agenda transversal permite superar a lógica setorial fragmentada do PPA, promovendo:
• Articulação intersetorial entre Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social
• Otimização dos recursos orçamentários previstos no PPA 2026-2029 (R$ 96.140.000 para a Educação; R$ 82.866.541R$ para a Saúde e R$ 8.516.000 para a Assistência Social)
• Monitoramento integrado dos indicadores do Selo UNICEF e ODS
• Resposta coordenada às vulnerabilidades identificadas no diagnóstico municipal
– DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
• Caracterização do Município
Tangará é um município do Rio Grande do Norte, na região do Agreste Potiguar, com 339,484 km² de área territorial e população de 13.281 habitantes (Censo 2022), estimada em 13.565 habitantes para 2026. É o 41º município mais populoso do estado, com densidade demográfica de 39,12 hab./km².
Perfil demográfico-etário:
• Crianças de 0-6 anos: 1.235 crianças (9,09% da população)
• Crianças e adolescentes (0-17 anos): estimativa aproximada de 3.187 crianças e adolescentes, 24% da população (estimativa baseada na pirâmide etária)
• Taxa de escolarização (6-14 anos): 99,58%
• População rural dispersa: exige atenção especial para acesso a serviços
Levantamento de Dados por Eixo
• Educação
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Indicador |
Dado |
Fonte |
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IDEB Anos Iniciais |
4,2 - Posição 157/167 no RN |
INEP/IDEB - 2025 |
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IDEB Anos Finais |
4,1- Sem estimativa de posição. |
INEP/IDEB - 2025 |
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Taxa de escolarização (6-14 anos) |
99,58% |
IBGE - 2022 |
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Escolas municipais |
11 unidades |
MEC/INEP – Censo Escolar |
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Investimento PPA 2026-2029 |
R$ 96.140.000 |
PPA - Programa 0079 |
Análise: A escolarização é universal, mas o IDEB indica necessidade de melhoria na qualidade do ensino. O PPA prevê investimentos em infraestrutura, equipamentos e transporte escolar.
• Saúde
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Indicador |
Valor |
Meta PPA 2026- 2029 |
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Cobertura da Atenção Primária à Saúde |
100% |
100% até 2029 |
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Taxa de mortalidade infantil |
1,16% - 02 óbitos infantis em 2025 |
0% |
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Cobertura vacinal |
120,29% |
100% até 2029 |
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Pré-natal adequado |
86% 172 nascidos vivos em 2025 |
100% até 2029 |
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Investimento PPA 2026-2029 |
R$ 82.866.541 |
PPA - Programas |
Análise: O PPA prevê expansão da Estratégia Saúde da Família, construção de unidades, aquisição de ambulâncias e equipamentos.
• Assistência Social
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Indicador |
Descrição |
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CRAS José Pedro Honorato |
Unidade Socioassistencial situada na Rua Aprígio Fernandes, 390 – Centro – tangará/RN. Até 2.500 famílias referenciadas para os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, garantindo proteção social básica às famílias em situações de desproteção social. |
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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) |
252 crianças e adolescentes entre 06 e 17 anos inseridos no Serviço. |
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Programa Primeira Infância no SUAS |
Acompanhamento a 100 usuários entre crianças de 0 a 3 anos, inscritas no Cadastro Único; crianças de 0 a 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC; e Gestantes. |
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Programa Bolsa Família |
2.744 Famílias beneficiárias cadastradas (referência: junho/2026). Em relação à Primeira Infância, tivemos: 935 Benefícios Primeira Infância; 107 Benefícios Gestantes; e, 53 Benefícios nutriz. Para crianças e adolescentes, foram concedidos: 1.379 benefícios para crianças de 6 a 15 anos; e, 336 benefícios adolescentes entre 15 e 17 anos. |
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Investimento PPA 2026-2029 |
R$ 8.516.000,00 (Previsto no Programa 0078 – Assistência Social Integral). |
Serviços disponíveis: Atendimento e Proteção Social às famílias, através da oferta de serviços, programas, projeto e benefícios Socioassistenciais, tais como: PAIF, SCFV, Programa Bolsa Família, Benefícios eventuais, Programa Primeira Infância no SUAS (Criança Feliz).
• Infraestrutura, Cultura e Esporte (Transversal)
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Indicador |
Meta PPA 2026-2029 |
Pertinência à Agenda |
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Construção/reforma de quadras, estádio demais unidades esportivas |
1 estádio - Programa 0081 |
Espaços para atividades de crianças e adolescentes |
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Reforma de ginásio |
2 unidade |
Esporte e inclusão |
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Construção/reforma de praças |
4 praças - Programa 0081 |
Lazer e convivência |
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Fortalecimento da cultura |
Programa 0080 |
Acesso à cultura |
• Condições Socioeconômicas
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Indicador |
Valor |
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IDH-M |
0,608 (desenvolvimento médio) |
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PIB per capita |
R$ 16.941,50 |
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Domicílios com esgotamento sanitário adequado |
53,3% |
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População em vulnerabilidade social |
Grupos familiares acompanhados pelo CRAS |
Vulnerabilidades identificadas:
• População pequena e dispersa (dificulta acesso a serviços)
• Limitada infraestrutura de saneamento (53,3%de cobertura)
• IDEB abaixo da média nacional
• Necessidade de fortalecimento dos espaços de cultura e esporte para crianças e adolescentes
Nota sobre comunidades tradicionais: A comunidade cigana (etnia Calon) de Tangará está fixada na região há décadas, situando o município como uma das referências estaduais em população cigana no Cadastro Único (CadÚnico). Apesar de sua forte identidade cultural, o grupo enfrenta vulnerabilidade social acentuada, com demandas urgentes por moradia digna, saneamento básico, segurança alimentar e acesso irrestrito às redes de saúde e educação formal.
Outros Aspectos Territoriais: O município não possui quilombos certificados pela Fundação Cultural Palmares ou terras indígenas demarcadas em dados públicos oficiais, contando com áreas voltadas à agricultura familiar e assentamentos de reforma agrária.
– OBJETIVO GERAL
Garantir o desenvolvimento integral e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes do município de Tangará/RN (2026-2029), mediante a articulação transversal das políticas públicas de Educação, Saúde e Assistência Social previstas no PPA, promovendo o acesso equitativo a serviços de qualidade, a prevenção de violações de direitos, a melhoria do IDEB, a ampliação da cobertura da Atenção Primária à Saúde e o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, em conformidade com o ECA, o Selo UNICEF e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3, 4 e 9).
– PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS
• Eixo Educação
Programa PPA vinculado: 0079 - EDUCACAO PARA O FUTURO (Investimento: R$ 96.140.000)
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Programa/Ação da Agenda Transversal |
Meta |
Indicador |
Estratégia de Implementação |
Ações PPA Vinculadas |
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Qualidade da Aprendizagem e Alfabetização na Idade Certa |
Elevar o IDEB dos Anos Iniciais de 4,0 (linha de base 2023/2025) para 5,0 até 2029. Capacitar 99,9% dos educadores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais nas quatro unidades polo municipais até 2027, com formação em serviço anual até 2029. |
IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. Busca ativa, taxa de matrícula e frequência escolar taxa de permanência e redução da evasão |
Implementação do Programa Municipal de Recomposição de Aprendizagem.
Avaliações diagnósticas semestrais, com devolutiva pedagógica às escolas em até 30 dias.
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Construção, reforma e ampliação de escolas da rede infantil e fundamental manutenção do ensino infantil e fundamental Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para rede escolar |
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Transição Escolar, Permanência e Proteção Social |
Elevar o IDEB dos Anos Finais de 4,1 (linha de base 2023/2025) para 4,8 até 2029. Manter a taxa de abandono escolar abaixo de 1% em todos os anos do quadriênio 2026–2029.
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Censo escolar Busca ativa Assistência Social |
Projeto de Acolhimento na Transição (5º para o 6º ano), com tutoria de referência no primeiro semestre letivo. Ações integradas no contraturno escolar via CRAS. Acionamento do Conselho Tutelar para casos de infrequência acima de 10%, com prazo-padrão de resposta a ser definido em fluxo próprio.
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construção e ampliação de quadras de esportes, distribuição de fardamento escolar manutenção do programa PDDE Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE |
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Busca Ativa Escolar e Equidade Rural |
Manter a taxa de escolarização (6 a 14 anos) igual ou superior a 99% em todos os anos até 2029.
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Formações continuadas, IDEB, Prova Brasil… |
Roteirização do Transporte Escolar Rural, com revisão semestral de rotas conforme matrícula. Institucionalização do Comitê da Busca Ativa Escolar (BAE), com regimento próprio e reuniões trimestrais. Execução do Programa Saúde na Escola (PSE) também nas unidades e comunidades do campo, incluindo o Assentamento Ronda. |
Construção de quadras e reformas nas escolas, gestão de ações voltadas ao desporto, Manutenção do ensino infantil e fundamental |
Indicadores de Impacto (Selo UNICEF/ODS 4):
• IDEB anos iniciais e finais
• Taxa de escolarização de 6 a 14 anos
• Taxa de abandono no ensino fundamental
• Percentual de crianças com até 1 ano com registro civil
Eixo Saúde
Programa PPA vinculado: 0077 - SAÚDE PARA TODOS (Investimento: R$ 82.866.541)
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Programa/Ação da Agenda Transversal |
Meta |
Indicador |
Estratégia de Implementação |
Ações PPA Vinculadas |
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Vigilância em Saúde |
Manter o controle da transmissão vertical do HIV. |
1. Nº de crianças nascidas sem HIV. |
1. Monitoramento das gestantes acompanhadas na APS que apresentam resultado positivo para o HIV desde a saída da Unidade de Saúde até o pré-natal de alto risco; 2. Realização de capacitações sistemáticas para manejo de Pré-natal em gestantes HIV positivo; 3. Distribuição e acompanhamento de insumos vinculados ao tratamento (AZT oral e injetável, nevirapina, cabergolina, fórmulas lácteas e testes rápidos) |
2171 – Manutenção da vigilância em saúde |
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Vigilância em Saúde |
Reduzir a taxa de incidência de sífilis |
1. Nº de casos de sífilis notificados e tratados. |
1. Promover o controle e tratamento da sífilis congênita e adquirida |
2171 – Manutenção da vigilância em saúde |
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Vigilância em Saúde |
Implementar ações que reduzam os óbitos fetais, infantis, maternos e mulheres em idade fértil; |
1. Nº absolutos de óbitos fetais, infantis, maternos e MIF. |
1. Promover o acompanhamento de gestantes no pré-natal de risco habitual e alto risco; 2. Garantir consultas, exames, procedimentos, medicamentos, regulação, parto e todos os direitos das gestantes acompanhadas pelo SUS. 3. Promover a alimentação saudável no período gestacional e após o nascimento para a criança, inclusive com realização de campanhas e eventos alusivos à promoção do Aleitamento Materno Exclusivo (AME) |
2171 – Manutenção da vigilância em saúde |
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Vigilância em Saúde |
Investigar em tempo oportuno os óbitos fetais, infantis, maternos e mulheres em idade fértil |
1. Nº de óbitos investigados. |
1. Realizar investigação de todos os casos de mortalidade fetal, infantil, materna e MIF. |
2171 – Manutenção da vigilância em saúde |
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Vigilância em Saúde |
Manter salas de vacina funcionando em todas as Unidades Básicas de Saúde |
funcionamento de todas as salas de vacina do município, com insumos e imunobiológicos abastecidos. 1. Cobertura vacinal de todos os imunobiológicos ofertados pelo Ministério da Saúde. |
1. Garantir o funcionamento de todas as salas de vacina do município, com insumos e imunobiológicos abastecidos. |
2174 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica |
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Vigilância em Saúde |
Incentivar e ampliar a vacinação na escola para a educação infantil, fundamental e ensino médio |
1. Quantidade de doses de vacinas aplicadas na escola; 2. Meta de cobertura vacinal alcançada pelo município. |
1. Promover ações educativas para alunos, pais de alunos e professores sobre a importância da vacinação |
2174 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica |
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Vigilância em Saúde
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Garantir a realização de Campanhas de vacinação para todos os ciclos de vida: Criança, Adolescente, Adulto e Idoso. |
1. Meta de cobertura vacinal alcançada pelo município. |
1. Garantir o funcionamento de todas as salas de vacina do município, com insumos e imunobiológicos abastecidos. 2. Garantir capacitações sobre sala de vacinas e imunobiológicos para todos os profissionais da APS. |
2174 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica |
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Programa Saúde na Escola |
Promover nas Escolas, através do PSE, ações educativas para promoção a saúde, cultura de paz, alimentação saudável, prevenção de gravidez na adolescência, prevenção de acidentes e causas externas, sexualidade, uso de drogas e saúde mental. |
1. Número de escolas contempladas com o PSE; 2. Número de alunos alcançados pelas ações. |
1. Manter o Programa Saúde na Escola funcionando; 2. Garantir insumos, material gráfico e equipamentos necessários para as equipes da APS realizar o PSE. |
2140 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de saúde |
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Atenção Primária à Saúde |
Manter cobertura de 100% da população, com equipes de Atenção Primária a Saúde completas (Médico, dentista, enfermeiro, Técnico em enfermagem, Técnico em Saúde bucal e ACS). |
1. Quantidade de equipes x população. |
1. Manter alimentação do CNES, visando garantir o repasse do recurso das Equipes de Saúde da Família em dia; 2. Manter as informações de cadastros domiciliar e territorial atualizadas e famílias acompanhadas regularmente pela APS |
2140 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de saúde |
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Atenção Primária à Saúde |
Aquisição de 01 (um) transporte sanitário para apoio da Atenção Primária a Saúde |
1. Números de veículos adquiridos. |
1. Buscar parcerias através de emendas parlamentares para aquisição de veículos. |
2049 – Manutenção das ações do Fundo Municipal de Saúde |
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Atenção Primária à Saúde |
Promover nas Unidades Básicas de Saúde rodas de conversas e palestras voltadas para todas as faixas etárias com diversos temas como: Saúde da Mulher, Saúde do Homem, Saúde da Criança e do adolescente, Saúde do Idosos, Prevenção de Doenças, Saúde Bucal, Vacinação, Estilo de vida Saudável e Saúde mental. |
1. Quantidade de palestras realizadas. |
1. Incentivar as equipes a realizarem as palestras e rodas de conversas; 2. Fornecer materiais e condições de trabalho para que as palestras e rodas de conversa aconteçam no território |
2140 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de saúde |
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Atenção Primária à Saúde |
Promover o desenvolvimento integral na primeira infância. |
1. 100% das Unidades Básicas de Saúde com grupos implantados; 2. Quantidade de capacitações realizadas para os profissionais; |
1. Capacitação de profissionais da APS sobre marcos do desenvolvimento, sinais de alerta e intervenções precoces 2. Organização de grupos educativos para pais e cuidadores com foco em vínculo afetivo, amamentação e prevenção de violências; |
2140 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de saúde |
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Atenção Primária à Saúde |
Garantir manutenção e melhorias na estrutura física das Unidades Básicas de Saúde |
1. 100% das UBS com melhorias em suas estruturas físicas, melhorando o bem-estar dos usuários e profissionais de saúde. |
1. Buscar recursos federais, estaduais e municipais para esse fim. |
1022 – Construção e ampliação de Unidade de saúde. |
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Atenção Primária à Saúde |
Viabilizar a construção, reforma e ampliação de Unidade |
1. Quantidades de Unidades Básicas de Saúde construídas, reformadas e/ou ampliadas. |
1. Buscar recursos federais, estaduais e municipais para esse fim |
1022 – Construção e ampliação de Unidade de saúde. |
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Atenção Primária à Saúde |
Reduzir a prevalência de sobrepeso e obesidade na população adulta e infantil do município. |
1. Número de grupos implantados por UBS. 2. Percentual de usuários acompanhados com IMC reavaliado semestralmente. 3. Percentual de redução de IMC ou circunferência abdominal em usuários acompanhados. |
1. Formação de grupos de atividade física, nutrição e controle de peso em 100% das UBS até 2027. 2. Capacitação das equipes para manejo clínico da obesidade (PNAN e linha de cuidado nacional). 3. Aquisição de materiais educativos, balanças digitais, adipômetros e kits de atividade física. 4. Campanhas escolares sobre alimentação saudável e prevenção do sedentarismo. 5. Atingir 30% de adesão dos usuários acompanhados no território. |
2140 – Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de saúde |
Indicadores de Impacto (Selo UNICEF/ODS 3 e 16):
• Saúde e Bem-Estar
• Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Eixo Assistência Social
Programa PPA vinculado: 0078 - ASSISTENCIA SOCIAL INTEGRAL (Investimento: R$ 8.516.000)
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Programa/Ação da Agenda Transversal |
Meta |
Indicador |
Estratégia de Implementação |
Ações PPA Vinculadas |
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Manutenção do Programa PSB – Ação 2072 |
Atender 100% das famílias com crianças e adolescentes em situação de desproteção social. |
Número de famílias acompanhadas pelo PAIF e SCFV; |
Garantir recursos humanos e materiais para a oferta do PAIF e SCFV; contratação de equipe qualificada; desenvolvimento de oficinas e atividades de convivência; Articulação intersetorial com a rede Socioassistencial e intersetorial para ampliar o alcance dos serviços e benefícios às famílias em desproteção social; |
Ofertar os serviços continuados da proteção social básica; Articular as ações intersetoriais para atendimento das demandas de desproteção social vivenciadas pelas famílias. |
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Manutenção do Programa Criança Feliz – Ação 2070 |
Garantir acompanhamento às crianças entre 0 e 3 anos inscritos no CADASTRO ÚNICO; entre 0 e 6 anos beneficiários do BPC; e, gestante; |
100 crianças e gestantes acompanhados mensalmente |
Visitas domiciliares para acompanhamento sistemático e estimulação motora, cognitiva, psíquica e afetiva; Articulação intersetorial para os encaminhamentos das demandas identificadas; |
Garantir atendimento a 100% das famílias em extrema vulnerabilidade cadastradas no cadúnico; Articulação intersetorial para atendimento às demandas identificadas junto às crianças, gestantes e suas famílias. |
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Manutenção do programa IGD- BF – Ação 2082 |
Acompanhar o acesso das famílias beneficiárias às políticas públicas de saúde e educação, contribuindo para a redução nos índices de descumprimento das condicionalidades. |
Número de famílias beneficiárias com crianças e adolescentes e gestantes na composição familiar. |
Reuniões periódicas entre Assistência Social, Saúde, Educação; Acompanhamento das famílias em descumprimento das condicionalidades do Programa; Realização de reuniões e campanhas de sensibilização e informação sobre o Programa Bolsa Família. |
Fortalecimento da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família. Ampliação da oferta dos serviços continuados da Proteção Social Básica. |
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Construção, Reforma ou melhoramento de casas populares – Ação 1025 E Recuperação de Unidades Habitacionais através de ajuda financeira – Ação - 2066 |
Garantir melhorias habitacionais para as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica relacionadas à habitação, em especial que em sua composição possuam crianças e adolescentes. |
Número de famílias atendidas com melhorias habitacionais. |
Acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica relacionadas à habitação. |
Articulação intersetorial para atendimento às famílias. |
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Programa de Segurança Alimentar e Nutricional – Ação 1075 |
Contribuir com a garantia de alimentação saudável e suficiente para as famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional do município. |
Crianças e adolescentes e suas famílias atendidas pelas ações de segurança alimentar e nutricional. |
Oferta de alimentação saudável e nutricionalmente adequadas para as famílias, em especial com crianças e adolescentes.
Acompanhamento das famílias beneficiárias para atendimento das demandas identificadas. |
Articulação intersetorial para os encaminhamentos das demandas identificadas; |
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Acompanhamento dos beneficiários do BPC – Ação 2074 |
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Número de beneficiários do BPC, em especial das crianças e adolescentes com deficiências, acompanhados e com acesso aos direitos sociais. |
Acompanhamento das famílias beneficiárias para atendimento das demandas identificadas. |
Articulação intersetorial para os encaminhamentos das demandas identificadas; |
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Manutenção do Programa de Benefício Eventual – Ação 2077 |
Garantir proteção social às famílias em situação de desproteção social, em razão de alguma vulnerabilidade temporária, a partir da concessão de bens e/ou serviços, articulados aos serviços socioassistenciais ofertados. |
Número de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica alcanças com os benefícios eventuais. |
Acompanhamento das famílias beneficiárias para atendimento das demandas identificadas.
Realização de reuniões e campanhas de sensibilização e informação sobre a oferta dos benefícios. |
Ofertar os benefícios eventuais, visando ampliar a proteção social básica às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Articular as ações intersetoriais para atendimento das demandas de desproteção social vivenciadas pelas famílias. |
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Manutenção do Programa CREAS – Ação 2084 |
Garantir proteção social e atendimento especializado às famílias em situação de violências e violações de direitos |
Implantação da Unidade CREAS no território. Número de famílias acompanhadas pelo PAEFI;
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Garantir recursos humanos e materiais para a oferta do PAEFI; contratação de equipe qualificada; desenvolvimento do trabalho social junto às famílias e indivíduos; Articulação intersetorial com a rede Socioassistencial e intersetorial para ampliar o alcance dos serviços e benefícios às famílias, especialmente às crianças e adolescentes em situação de violências e violação de direitos. |
Ofertar os serviços continuados da proteção social especial de média complexidade; Articular as ações intersetoriais para atendimento das demandas de desproteção social vivenciadas pelas famílias. |
Indicadores de Impacto (Selo UNICEF/ODS 1 e 2):
• Percentual de famílias em acompanhamento pelo PAIF e PAEFI;
• Número de crianças e adolescentes em serviços de convivência e fortalecimento de vínculos;
• Percentual de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família/Renda Brasil com crianças/adolescentes cumprindo condicionalidades.
• Número de crianças da Primeira Infância e Gestantes em acompanhamento no Programa Primeira Infância no SUAS – Criança Feliz;
Programas Transversais (Eixo Infraestrutura, Esporte e Cultura) Programas PPA com pertinência à Agenda Transversal:
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Programa PPA |
Ações com Impacto em Crianças/Adolescentes |
Metas |
Indicadores |
Articulação |
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0081 - VIVENDO O ESPORTE E LAZER (R$ 1.400.000) |
Construção e reforma de ginásio; Reformas de quadras; Aquisição de materiais permanentes; Reforma e ampliação do estádio |
2 ginásios, reformado; 1 estádio reformado |
Número de crianças e adolescentes atendidos nas atividades esportivas |
Integração com Educação (uso escolar) e Assistência Social (inclusão social) |
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0049 -PROMOÇÃO À CULTURA (R$ 800.000) |
Valorização, ampliação e modernização da cultura e lazer |
Atividades culturais acessíveis à crianças e adolescentes |
Número de participantes em atividades culturais |
Integração com Educação (eventos escolares) |
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0084 - ORDENAMENTO, INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL (R$ 8.340.000) |
Construção de praças; Calçamentos; Urbanização |
4 praças construídas/reformadas |
Praças adequadas para recreação infantil |
Segurança e acessibilidade para crianças |
Quadro Resumo Integrado da Agenda Transversal
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Setor |
Programa PPA Base |
Programa Agenda Transversal |
Meta 2029 |
Indicador Principal |
Investimento PPA |
Articulação Intersetorial |
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Educação |
0079 - Educação para o Futuro |
Melhoria da Qualidade e Combate à Evasão |
IDEB ≥ 5,0 |
IDEB anos iniciais/finais |
R$ 96.140.000 |
CRAS (evasão escolar), Saúde (saúde mental) |
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Saúde |
0077 - Saúde para Todos |
Ampliação da APS para Crianças e Adolescentes |
99% cobertura APS |
Cobertura ESF |
R$ 82.866.541 |
Educação (vacinação, saúde escolar), Assistência Social (visitas domiciliares) |
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Assistência Social |
0078 - Assistência Social Integral |
Fortalecimento do CRAS e Proteção Social |
100% famílias vulneráveis acompanhadas |
Famílias no PAIF |
R$ 8.516.000 |
Educação (condicionalidades), Saúde (visitas integradas) |
|
Esporte |
0081 - Vivendo o Esporte e Lazer |
Inclusão Social pelo Esporte |
2 ginásios e estádio reformado |
Crianças/adolescentes em atividades esportivas |
R$ 1.400.000 |
Educação (uso escolar), Assistência Social (inclusão) |
– MECANISMOS DE GOVERNANÇA E ARTICULAÇÃO
Estrutura de Gestão da Agenda Transversal
Comissão Intersetorial Permanente: Coordenada pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde, Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
Fluxos de encaminhamento protocolados: CRAS ↔ Escolas ↔ Unidades de Saúde ↔ Conselho Tutelar
Reuniões trimestrais de avaliação e planejamento conjunto com registro em ata.
Monitoramento e Avaliação Integrada
Sistema integrado de registro: Cadastro único de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade compartilhado entre os três setores.
Avaliação semestral dos indicadores do Selo UNICEF aplicáveis:
Taxa de mortalidade infantil
Cobertura da Atenção Primária à Saúde
IDEB
Taxa de abandono escolar
Famílias em acompanhamento pelo PAIF
Relatório anual de gestão apresentado ao CMDCA, Câmara de Vereadores e publicado no site do município
Revisão do PPA e Agenda Transversal
Conforme previsto no PPA 2026-2029 (art. 16 §4º e art. 20 - Revisão do PPA):
• Ciclo de gestão: Monitoramento contínuo → Avaliação anual → Revisão do PPA (2027 e 2029)
• Atualização da Agenda Transversal: Sincronizada com o ciclo de revisão do PPA, avaliando viabilidade, exequibilidade, eficiência, eficácia e efetividade das ações para crianças e adolescentes
Participação Social
Escuta qualificada: Consultas com crianças e adolescentes nas escolas e no CRAS
Participação no Orçamento Participativo: Eixos específicos para primeira infância e juventude
Audiências públicas: Conforme realizada para elaboração do PPA 2026-2029 (18 de agosto de 2025)
– CONSIDERAÇÕES FINAIS
A Agenda Transversal para Crianças e Adolescentes de Lagoa de Velhos (2026-2029) traduz o compromisso do governo municipal com a proteção integral deste público prioritário, articulando os investimentos previstos no PPA:
• R$ 96.140.000 em Educação para melhoria do IDEB e acesso
• R$ 82.866.54 em Saúde para universalização da APS
• R$ 8.516.000 em Assistência Social para proteção social
• R$ 1.400.000 em Esporte para inclusão social
A integração desses programas conforme a metodologia do PPA (Dimensões Estratégica, Tática e Operacional) permite maximizar o impacto das ações, evitando a fragmentação típica de governos setoriais e promovendo o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em um município de pequeno porte, com desafios específicos de dispersão populacional e recursos limitados.
A revisão anual desta agenda, alinhada ao ciclo de planejamento do PPA (monitoramento → avaliação → revisão), assegura sua atualização e pertinência frente às demandas emergentes do território, consolidando Lagoa de Velhos como município comprometido com os direitos da criança e do adolescente e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3, 4, 9 e 16).
Prefeitura Municipal de Tangará/RN, Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), Secretaria Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde (FMS)
Compromisso com a proteção integral da criança e do adolescente (2026-2029)
Tangará/RN, 29 de setembro de 2026.
Publicado por:
Marcos Carlos Cosme da Silva
Código Identificador:8F6D8F0D