PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 020/2020

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa Nº. 020/2020

 

A GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAFAEL GODEIRO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei Nº. 8.666/93 e Lei Nº. 13.979/2020, considerando tudo que consta o processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº. 020/2020 vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 24, inc. I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e artigo 4º da Lei Nº. 13.979/2020, visando a Aquisição de lavatórios portáteis de mãos para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19. Pelo Valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Em favor de RODOLFO VIEIRA DA SILVA 06972805430, CNPJ: 36.346.785/0001-04, conforme se elenca:

 

Item	Descrição	Qtd	Unit	Total
1	Lavatório Portátil de mãos em estrutura metálica com revestimento em chapa “ps” com adesivos de identificação e sistema hidráulico que segregue agua limpa e suja.	06	750,00	4.500,00
Valor Total Estimado				4.500,00

 

Assim, nos termos do Art 26, da Lei 8.666/93 e art. 04º paragrafo 1º e 2º da Lei nº. 13.979/2020 autorizo a presente contratação, determinado que se proceda à devida publicação dos atos

 

Rafael Godeiro, RN, em 29 de maio de 2020.

 

IRENILMA TOMAS DO AMARAL

Gestora do Fundo Municipal de Saúde