ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 295

Dispõe sobre a criação do Dia do Evangélico no Município de Japi/RN, e dá outras Providências.

 

O Prefeito Municipal de Japi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. - Fica instituído, no âmbito do Município, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado no segundo domingo de novembro.

 

Art. 2º. - No “Dia do Evangélico”, o Poder Público Municipal em parceria com entidades privadas, promoverão eventos voltados para os evangélicos do nosso Município, com livre acesso à comunidade.

 

Art. 3º. - O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.

 

Art. 4º. - Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Japi/RN.

 

Parágrafo único. A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelo Poder Executivo em parceria com as Igrejas e Entidades Evangélicas no Município de Japi/RN.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito/Japi/RN, em 06 de novembro de 2013.

 

ROBSON VANDERLEI DE MEDEIROS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gilmar Faustino da Silva
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