ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 733/2022
LEI MUNICIPAL Nº 733/2022
DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e da Outras Providências.
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A Prefeita Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais com fundamento no disposto pelo Artigo 43 e seus Parágrafos da Lei Federal n.º 4.320 de 17.03.64:
Propõe a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito (Adicional) Especial no valor de R$ 14.000,00 (Quatorze Mil Reais) Devido a alteração por parte do Ministério para aquisição de Equipamentos com o Recurso destinado ao Município, Conforme Anexo 01:
Art. 2º - Constitui recursos para abertura deste Crédito a anulação parcial da dotação abaixo especificada, conforme Anexo 02:
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Grossos - RN Em, 12 de Setembro de 2022.
CINTHIA SONALE SILVA ALVES E SOUZA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Mozaniel Alves de Sousa
Código Identificador:8FFF478C