ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 042, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.

(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR).

 

ARIOSVALDO BANDEIRA JUNIOR, Prefeito Municipal de Taipu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 269, de 02 de outubro de 2001 – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Taipu/RN e dá outras providências. Capítulo IV – Das Férias – Prêmio por assiduidade do art. 106. Após cada Qüinqüênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, com remuneração do cargo efetivo.

CONSIDERANDO o Parecer favorável da Assessoria Jurídica do município, conforme Processo Administrativo nº 378/2024.

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida a Licença Prêmio, no período de 03 DE NOVEMBRO DE 2026 A 31 DE JANEIRO DE 2027 sendo o período de aquisição de 2010 A 2015 a Servidora ANDRESA OLIVEIRA DA SILVA, funcionária Efetiva no cargo de Assistente Social, inscrita no CPF nº 009.868.124-98, Matrícula nº 0001010, cedida ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, conforme Termo de Cooperação Técnica nº 28/2025-TJRN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se.

 

Taipu/RN, 19 de agosto de 2025.

 

ARIOSVALDO BANDEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
José Viana Júnior
Código Identificador:902D73D0