ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

 

Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 057/2026, nos termos descritos abaixo:

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de arbitragem esportiva, destinada à condução e arbitragem de jogos de futebol de campo e futsal promovidos e apoiados pela Secretaria Municipal de Esportes, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no processo, em favor da empresa B L C DOS SANTOS SERVIÇOS E EVENTOS LTDA, CNPJ: 46.168.376/0001-00, pelo menor preço R$ 24.600,00 (Vinte quatro mil e seiscentos reais).

 

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

 

Coronel Ezequiel/RN, 21 de outubro de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel

 


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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