ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2017 - PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - § 2º DO ARTIGO 15, DA LEI Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Aos 26 dias de junho do ano de 2017 o MUNICÍPIO DE TAIPU, com Sede à Rua Antônio Alves da Rocha, 304, centro, TAIPU/RN, inscrito no CNPJ sob n° 08.114.753/-0001-30, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO, portador do CPF: 025.682.844-04, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado em Serra Pelada, Zona Rural deste Município, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão Presencial, sob o número 018/2017, cujo objetivo fora a formalização de REGISTRO DE PREÇOS para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADE MISTA DESTE MUNICÍPIO DE TAIPU/RN a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da permissão inserta no art. 15, da Lei nº. 8.666/93 e os artigos e condições seguintes:
Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece os artigos e condições gerais para o registro de preços referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA SEREM UTILIZADOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E UNIDADE MISTA DESTE MUNICÍPIO DE TAIPU/RN cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e prestador de serviços foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.
Art. 2º. Integra a presente ARP, o Município de TAIPU, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR.
Art. 3º - O ÓRGÃO GERENCIADOR, através do Setor de Compras, tem as seguintes obrigações:
a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do prestador dos serviços, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos serviços registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;
b) convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da ordem de serviço.
c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;
d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;
e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços; e
f) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.
Art. 4º. O PRESTADOR DE SERVIÇOS obriga-se a:
a) Retirar a respectiva ordem de serviço, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da convocação;
b) prestar os serviços solicitados, em data e local previamente estabelecidos e acordados entre as partes, sendo materializada a necessidade, quando da emissão da ordem de serviço;
c) Prestar os serviços conforme especificação e preço registrados na presente ARP;
d) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;
e) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;
f) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;
g) ressarcir os eventuais prejuízos causados ao órgão gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;
h) cumprir com as obrigações fiscais, relativas à prestação dos serviços, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;
i) manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
Art. 5°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses, podendo o prestador de serviços solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação da prestação dos serviços. De acordo com o art. 4º, §§ 1º e 2º do Decreto 7.892/2013 e art. 57, § 4º da Lei 8.666/93, é admitida a prorrogação da vigência da Ata quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa para a administração municipal.
Parágrafo Único: Caso o prestador dos serviços não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.
Art. 6°. O preço, a quantidade, oPrestador de Serviçose as especificações dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
|
EMPRESA: CRM COMERCIAL LTDA |
||
|
CNPJ: 04.679.119/0001-93 |
TELEFONE: 84-3211-7625 |
E-MAIL: crmlicitacoes@hotmail.com/crmlicitacoes@gmail.com/crm@yahoo.com.br |
|
FAX: 84-3201-9163 |
||
|
ENDEREÇO: RUA GAL. GUSTAVO CORDEIRO DE FARIAS, 459, PETRÓPOLIS, CEP: 59.012-570, NATAL/RN. |
||
LOTE 01
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT |
MARCA |
UNID |
VALOR UNIT. |
VALOR GLOBAL |
|
1 |
ABAIXADOR DE LINGUA, EM MADEIRA, LISA, ISENTA DE REBARBAS, COM SUPERFICIE DEVIDAMENTE ACABADA, PACOTE COM 100 UNIDADES. |
240,00 |
THOETO |
PCT |
3,57 |
856,00 |
|
2 |
ABSORVENTE POS-PARTO COM 20 UND |
55,00 |
MAXI PLENA |
PCT |
7,46 |
410,30 |
|
3 |
ALGODAO HIDROFILO DE 500G |
600,00 |
NEVOA |
UND |
9,33 |
5.598,00 |
|
4 |
ALCOOL 70% |
2.400,00 |
JALLES/MACHADO/ITAJA |
LT |
4,14 |
9.936,00 |
|
5 |
ALCOOL ABSOLUTO 99,5% |
60,00 |
JALLES/MACHADO/ITAJA |
LT |
4,59 |
275,40 |
|
6 |
ALCOOL GEL 1000ML C/12 |
360,00 |
JALLES/MACHADO/ITAJA |
CX |
86,98 |
31.312,80 |
|
7 |
ATADURA CREPOM 13 FIOS / CM² 10 CM C/ 12 UND |
500,00 |
TEXCARE |
CX |
3,51 |
1.755,00 |
|
8 |
ATADURA CREPOM 13 FIOS / CM² 15 CM C/ 12 UND |
1.200,00 |
TEXCARE |
CX |
4,52 |
5.424,00 |
|
9 |
ATADURA CREPOM 13 FIOS / CM² 20 CM C/ 12 UND |
400,00 |
TEXCARE |
CX |
5,77 |
2.308,00 |
|
10 |
AGUA DESTILADA (DESMINERALISADA) GL C/ 5 LT |
24,00 |
SANFARMA |
Gl |
5,98 |
143,52 |
|
11 |
AGULHA DESCARTAVEL 13 X 4,5 |
2.400,00 |
DESCARPACK |
UND |
0,06 |
144,00 |
|
12 |
AGULHA DESCARTAVEL 25 X 7 |
2.400,00 |
DESCARPACK |
UND |
0,06 |
144,00 |
|
13 |
AGULHA DESCARTAVEL 25 X 8 |
2.400,00 |
DESCARPACK |
UND |
0,06 |
144,00 |
|
14 |
AGULHA DESCARTAVEL 40 X 12 |
240,00 |
DESCARPACK |
UND |
0,06 |
144,00 |
|
15 |
AVENTAL CIRÚRGICO, MANGA LONGA, ESTERIL E DESCARTAVEL |
100,00 |
DESCARPACK |
UND |
0,06 |
144,00 |
|
16 |
CAIXA COLETORA DE PEFUROCORTANTE CAP. 20 LT |
600,00 |
DESCARPACK |
UND |
0,06 |
144,00 |
|
17 |
CAIXA COLETORA DE PEFUROCORTANTE CAP. 13 LT |
240,00 |
DESCARPACK |
UND |
0,06 |
144,00 |
|
18 |
CATETER INTRAVASCULAR PERIFÉRICO SOBRE AGULHA Nº 24, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, CÂNULA DE TEFLON OU POLIURETANO, TRANSPARENTE, FLEXÍVEL, RADIOPACO, ATÓXICO E APIROGÊNICO, COM CÂMARA DE REFLUXO TRANSPARENTE, AGULHA ATRAUMÁTICA COM BISEL TRIFACETADO. CAIXA COM 100 UNIDADES |
60,00 |
POLYMED |
CX |
80,12 |
4.807,20 |
|
19 |
CATETER INTRAVASCULAR PERIFÉRICO SOBRE AGULHA Nº 22, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, CÂNULA DE TEFLON OU POLIURETANO, TRANSPARENTE, FLEXÍVEL, RADIOPACO, ATÓXICO E APIROGÊNICO, COM CÂMARA DE REFLUXO TRANSPARENTE, AGULHA ATRAUMÁTICA COM BISEL TRIFACETADO CAIXA COM 100 UNIDADES |
120,00 |
POLYMED |
CX |
69,75 |
8.370,00 |
|
20 |
CATETER INTRAVASCULAR PERIFÉRICO SOBRE AGULHA Nº 18, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, CÂNULA DE TEFLON OU POLIURETANO, TRANSPARENTE, FLEXÍVEL, RADIOPACO, ATÓXICO E APIROGÊNICO, COM CÂMARA DE REFLUXO TRANSPARENTE, AGULHA ATRAUMÁTICA COM BISEL TRIFACETADO CAIXA COM 100 UNIDADES |
120,00 |
POLYMED |
CX |
69,75 |
8.370,00 |
|
21 |
CATETER INTRAVASCULAR PERIFÉRICO SOBRE AGULHA Nº 16, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, CÂNULA DE TEFLON OU POLIURETANO, TRANSPARENTE, FLEXÍVEL, RADIOPACO, ATÓXICO E APIROGÊNICO, COM CÂMARA DE REFLUXO TRANSPARENTE, AGULHA ATRAUMÁTICA COM BISEL TRIFACETADO CAIXA COM 100 UNIDADES |
20,00 |
POLYMED |
CX |
80,12 |
1.602,40 |
|
22 |
CATETER INTRAVASCULAR PERIFÉRICO SOBRE AGULHA Nº 20, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, CÂNULA DE TEFLON OU POLIURETANO, TRANSPARENTE, FLEXÍVEL, RADIOPACO, ATÓXICO E APIROGÊNICO, COM CÂMARA DE REFLUXO TRANSPARENTE, AGULHA ATRAUMÁTICA COM BISEL TRIFACETADO CAIXA COM 100 UNIDADES |
120,00 |
POLYMED |
CX |
69,75 |
8.370,00 |
|
23 |
CATETER INTRAVASCULAR PERIFÉRICO SOBRE AGULHA Nº 14, DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, CÂNULA DE TEFLON OU POLIURETANO, TRANSPARENTE, FLEXÍVEL, RADIOPACO, ATÓXICO E APIROGÊNICO, COM CÂMARA DE REFLUXO TRANSPARENTE, AGULHA ATRAUMÁTICA COM BISEL TRIFACETADO CAIXA COM 100 UNIDADES |
30,00 |
POLYMED |
CX |
80,12 |
2.403,60 |
|
24 |
CLAMP UMBILICAL DESCARTAVEL |
100,00 |
WILTEX |
UND |
0,38 |
38,00 |
|
25 |
CLOREXIDINA TOPICA 2% DE 1000 ML |
500,00 |
RIOOQUIMICA |
Fr |
6,59 |
3.295,00 |
|
26 |
CLOREXIDINA DEGERMANTE 2,0% DE 1000 ML |
500,00 |
RIOOQUIMICA |
Fr |
15,08 |
7.540,00 |
|
27 |
COLAR CERVICAL EM PECA UNICA, REFORCO INTERNO, COMPRIMENTO REGULAVEL, CONFECCIONADO EM ESPUMA MACIA, CONSISTENTE E ALTA DENSIDADE, REFORCO INTERNO EM E.V.A. E FECHOS ADERENTES E REGULAVEIS, COR; BRANCA, TAMANHO: P (ALTURA - 10 CM) |
20,00 |
MSO |
UND |
15,08 |
301,60 |
|
28 |
COLAR CERVICAL EM PECA UNICA, REFORCO INTERNO, COMPRIMENTO REGULAVEL, CONFECCIONADO EM ESPUMA MACIA, CONSISTENTE E ALTA DENSIDADE, REFORCO INTERNO EM E.V.A. E FECHOS ADERENTES E REGULAVEIS, COR; BRANCA, TAMANHO: M (ALTURA - 12 CM) |
24,00 |
MSO |
UND |
15,08 |
361,92 |
|
29 |
COLAR CERVICAL EM PECA UNICA, REFORCO INTERNO, COMPRIMENTO REGULAVEL, CONFECCIONADO EM ESPUMA MACIA, CONSISTENTE E ALTA DENSIDADE, REFORCO INTERNO EM E.V.A. E FECHOS ADERENTES E REGULAVEIS, COR; BRANCA, TAMANHO: G (ALTURA - 18 CM) |
20,00 |
MSO |
UND |
15,08 |
301,60 |
|
30 |
BOLSA COLETORA DE URINA SISTEMA FECHADO 2.000ML |
2.400,00 |
DESCARPACK |
UND |
2,70 |
6.480,00 |
|
TOTAL: R$ 114.899,94 (Cento e quatorze mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos) |
||||||
LOTE 02
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
MARCA |
UNID |
VALOR UNIT. |
VALOR GLOBAL |
|
31 |
COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO ADULTO |
1.200,00 |
MARKMED |
UND |
0,40 |
480,00 |
|
32 |
COLETOR UNIVERSAL 60 ML |
1.200,00 |
CRALPLAST |
UND |
0,24 |
288,00 |
|
33 |
COLETOR DE URINA INFANTIL FEMININO |
240,00 |
CRALPLAST |
UND |
0,38 |
91,20 |
|
34 |
COLETOR DE URINA INFANTIL MASCULINO |
240,00 |
CRALPLAST |
UND |
0,38 |
91,20 |
|
35 |
COLETOR DE URINA PARA USO EM INCONTINÊNCIA URINÁRIA, COM EXTENSÃO E PRESERVATIVO DE LÁTEX RESISTENTE NA EXTREMIDADE. |
600,00 |
MARKMED |
UND |
1,60 |
960,00 |
|
36 |
SONDA FOLEY Nº 14 |
120,00 |
ADVANTIVE |
UND |
2,60 |
312,00 |
|
37 |
SONDA FOLEY Nº 16 |
240,00 |
ADVANTIVE |
UND |
2,60 |
624,00 |
|
38 |
SONDA FOLEY Nº 18 |
240,00 |
ADVANTIVE |
UND |
2,60 |
624,00 |
|
39 |
SONDA FOLEY Nº 20 |
240,00 |
ADVANTIVE |
UND |
2,60 |
624,00 |
|
40 |
SONDA NASO GASTRICA CURTA DE Nº 10 |
120,00 |
MARKMED |
UND |
0,62 |
74,40 |
|
41 |
SONDA NASO GASTRICA CURTA DE Nº 12 |
120,00 |
MARKMED |
UND |
0,66 |
79,20 |
|
42 |
SONDA NASO GASTRICA CURTA DE Nº 16 |
120,00 |
MARKMED |
UND |
0,75 |
90,00 |
|
43 |
SONDA NASO GASTRICA CURTA DE Nº 18 |
120,00 |
MARKMED |
UND |
0,87 |
104,40 |
|
44 |
SONDA NASOG. LONGA N. 16 |
120,00 |
MARKMED |
UND |
1,00 |
120,00 |
|
45 |
SONDA NASOG. LONGA N. 18 |
120,00 |
MARKMED |
UND |
1,10 |
132,00 |
|
46 |
SONDA NASOG. LONGA N. 20 |
120,00 |
MARKMED |
UND |
1,20 |
144,00 |
|
47 |
SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 14 |
100,00 |
MARKMED |
UND |
1,00 |
100,00 |
|
48 |
SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº 12 |
100,00 |
MARKMED |
UND |
0,94 |
94,00 |
|
49 |
SONDA NASOGASTRICA LONGA Nº10 |
100,00 |
MARKMED |
UND |
0,90 |
90,00 |
|
50 |
SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 8 |
100,00 |
MARKMED |
UND |
0,59 |
59,00 |
|
51 |
SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 10 |
100,00 |
MARKMED |
UND |
0,60 |
60,00 |
|
52 |
SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 12 |
100,00 |
MARKMED |
UND |
0,60 |
60,00 |
|
53 |
SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 14 |
100,00 |
MARKMED |
UND |
0,60 |
60,00 |
|
54 |
SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 16 |
100,00 |
MARKMED |
UND |
0,70 |
70,00 |
|
55 |
SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 18 |
100,00 |
MARKMED |
UND |
0,76 |
76,00 |
|
56 |
SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 20 |
120,00 |
MARKMED |
UND |
0,80 |
96,00 |
|
57 |
SONDA PARA ASPIRAÇÃO TRAQUEAL Nº 6 |
100,00 |
MARKMED |
UND |
0,60 |
60,00 |
|
58 |
SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL Nº 06 |
100,00 |
SOLUMED |
UND |
11,92 |
1.192,00 |
|
59 |
SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL Nº 10 |
100,00 |
SOLUMED |
UND |
11,92 |
1.192,00 |
|
60 |
SONDA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL Nº 12 |
100,00 |
SOLUMED |
UND |
11,92 |
1.192,00 |
|
61 |
SONDA URETRAL DE ALIVIO Nº08 |
2.400,00 |
MARKMED |
UND |
0,60 |
1.440,00 |
|
62 |
SONDA URETRAL DE ALIVIO Nº10 |
1.200,00 |
MARKMED |
UND |
0,60 |
720,00 |
|
63 |
SONDA URETRAL DE ALIVIO Nº12 |
3.600,00 |
MARKMED |
UND |
0,60 |
2.160,00 |
|
64 |
SONDA URETRAL DE ALIVIO Nº14 |
1.200,00 |
MARKMED |
UND |
0,70 |
840,00 |
|
65 |
SONDA URETRAL DE ALIVIO Nº16 |
1.200,00 |
MARKMED |
UND |
0,75 |
900,00 |
|
66 |
SONDA URETRAL DE ALIVIO Nº18 |
1.200,00 |
MARKMED |
UND |
0,75 |
900,00 |
|
67 |
SONDA URETRAL DE ALIVIO Nº 20 |
1.200,00 |
MARKMED |
UND |
0,80 |
960,00 |
|
TOTAL: R$ 16.199,40 (Cento e dezesseis mil cento e noventa e nove reais e quarenta centavos) |
||||||
LOTE 03
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT |
MARCA |
UNID |
VALOR UNIT. |
VALOR GLOBAL |
|
68 |
TIRA PARA GLICEMIA C/50 |
300,00 |
ACON/ON CALL PLUS |
CX |
29,90 |
8.970,00 |
|
69 |
TOUCA DESC. C/ELAST. BRANCA C/100 |
60,00 |
JARC |
PCT |
6,00 |
360,00 |
|
70 |
Fralda descartável, tamanho XGG, pacote com no mínimo 24 unidades, com fecho elástico e barreira protetora |
200,00 |
PLENA/TRELOSO BABY PLUS |
PC |
16,89 |
3.378,00 |
|
71 |
IODOPOVIDONA (PVPI), 10% + IODO À 1%, SOLUÇÃO ALCOÓLICA |
240,00 |
RIOOQUIMICA |
L |
17,63 |
4.231,20 |
|
72 |
IODOPOVIDONA (PVPI), 10% + IODO À 1%, SOLUÇÃO DEGERMANT |
240,00 |
RIOOQUIMICA |
L |
18,00 |
4.320,00 |
|
73 |
IODOPOVIDONA (PVPI), 10% + IODO À 1%, SOLUÇÃO TÓPICA AQUOSA |
240,00 |
RIOOQUIMICA |
L |
18,00 |
4.320,00 |
|
74 |
GEL CONDUTOR PARA ULTRA E ECG DE 1000ML |
50,00 |
CARBOGEL |
UND |
5,90 |
295,00 |
|
75 |
GUIA DE ENTUBAÇÃO TRAQUEAL ADULTO |
12,00 |
IFAB |
UND |
13,99 |
167,88 |
|
76 |
GUIA DE ENTUBAÇÃO TRAQUEAL INFANTIL |
12,00 |
IFAB |
UND |
1,80 |
900,00 |
|
77 |
HIPOCLORITO DE SODIO 1% 1000 ML |
500,00 |
SANFARMA |
L |
4,423 |
2.211,50 |
|
78 |
KIT PARA NEBULIZACAO ADULTO |
120,00 |
DARU |
UND |
5,89 |
706,80 |
|
79 |
KIT PARA NEBULIZACAO INFANTIL |
120,00 |
DARU |
UND |
5,89 |
706,80 |
|
80 |
LAMINA DE BISTURI N 15 C/100 UND |
5,00 |
ADVANTIVE |
CX |
22,00 |
110,00 |
|
81 |
LAMINA DE BISTURI N 22 C/100 UND |
5,00 |
ADVANTIVE |
CX |
22,00 |
110,00 |
|
82 |
LAMINA DE BISTURI N 23 C/100 UND |
5,00 |
ADVANTIVE |
CX |
22,00 |
110,00 |
|
83 |
LAMINA DE BISTURI N 24 C/100 UND |
5,00 |
ADVANTIVE |
CX |
22,00 |
110,00 |
|
84 |
LÂMINA FOSCA PARA PREVENTIVO |
12,00 |
CRAL/PONTURA |
CX |
3,32 |
39,84 |
|
85 |
LANCETA DESC.PARA PUNCAO DIG. C/200 |
6.000,00 |
CRAL/PONTURA |
UND |
0,05 |
300,0 |
|
86 |
LATEX N. 200 C/15 MTS |
20,00 |
LEMGRUBER |
UND |
13,00 |
260,00 |
|
87 |
LATEX N. 204 C/15 MTS |
20,00 |
LEMGRUBER |
UND |
89,00 |
1.780,00 |
|
88 |
LENÇOL DESCARTAVEL HOSPITALAR 50 CMX50 M |
240,00 |
PERFIL |
RL |
5,49 |
1.317,60 |
|
89 |
LUVAS PROCEDIMENTOS P C/100 PARES |
1.200,00 |
KEVENOLL/NUGGARD |
CX |
15,90 |
19.080,00 |
|
90 |
LUVAS PROCEDIMENTOS M C/100 PARES |
1.200,00 |
KEVENOLL/NUGGARD |
CX |
15,90 |
19.080,00 |
|
91 |
LUVAS PROCEDIMENTOS G C/100 PARES |
600,00 |
KEVENOLL/NUGGARD |
CX |
15,90 |
9.540,00 |
|
92 |
LUVA CIRURGICA ESTERIL N. 7,0 (PAR) - CXA. C/200 PARES |
500,00 |
KEVENOLL/NUGGARD |
CX |
216,00 |
108.000,00 |
|
93 |
LUVA CIRURGICA ESTERIL N. 7,5 (PAR) B136- CXA. C/200 PARES |
2.000,00 |
KEVENOLL/NUGGARD |
CX |
216,00 |
432.000,00 |
|
94 |
LUVA CIRURGICA ESTERIL N. 8,0 (PAR) - CXA. C/200 PARES |
1.000,00 |
KEVENOLL/NUGGARD |
CX |
216,00 |
216.000,00 |
|
95 |
MASCARA CIRURGICA DESCARTAVEL PACOTE COM 50 |
500,00 |
SKY |
PCT |
5,55 |
2.775,00 |
|
96 |
MÁSCARA DE VENTURI ADULTO |
36,00 |
MD |
UND |
12,00 |
432,00 |
|
97 |
MÁSCARA DE VENTURI CRIANÇA |
36,00 |
MD |
UND |
12,00 |
432,00 |
|
TOTAL: R$ 840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil reais) |
||||||
LOTE 04
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT. |
MARCA |
UNID |
VALOR UNIT |
VALOR GLOBAL |
|
98 |
PAPEL MANILHA 60 G x COM LARGURA DE 60 CM EM BOBINA DE 8 K. |
24,00 |
KRAFT |
BOB |
59,90 |
1.437,60 |
|
99 |
PAPEL GRAU CIRÚRGICO, 15CM X 100M. |
180,00 |
DUOTEC |
RO |
64,99 |
11.698,20 |
|
100 |
PAPEL GRAU CIRÚRGICO, 25CM X 100M. |
180,00 |
DUOTEC |
RO |
94,74 |
17.053,20 |
|
101 |
PULSEIRA PARA IDENTIFICAÇÃO RECEM-NASCIDO |
120,00 |
ADLIN |
UND |
0,33 |
39,60 |
|
102 |
ESCALPE DE Nº 19 C/ 100 UND |
60,00 |
CRAL/ VACUPLAST |
CX |
18,00 |
1.080,00 |
|
103 |
ESCALPE DE Nº 21 C/ 100 UND |
120,00 |
CRAL/ VACUPLAST |
CX |
18,00 |
2.160,00 |
|
104 |
ESCALPE DE Nº 23 C/ 100 UND |
120,00 |
CRAL/ VACUPLAST |
CX |
18,00 |
2.160,00 |
|
105 |
ESCALPE DE Nº 25 C/ 100 UND |
60,00 |
CRAL/ VACUPLAST |
CX |
18,00 |
1.080,00 |
|
106 |
ESCALPE DE Nº 27 C/ 100 UND |
36,00 |
STARMED |
CX |
19,00 |
684,00 |
|
107 |
SERINGA DESCARTAVEL 1ML C/AGULHA 13X45 |
36.000,00 |
DESCARPACK |
UND |
0,17 |
6.120,00 |
|
108 |
SERINGA DESCARTAVEL 20ML C/AGULHA 25 X 8 |
12.000,00 |
DESCARPACK |
UND |
0,53 |
6.360,00 |
|
109 |
SERINGA DESCARTAVEL 3ML C/AGULHA 25 X 7 |
12.000,00 |
DESCARPACK |
UND |
0,17 |
2.040,00 |
|
110 |
SERINGA DESCARTAVEL 5ML C/AGULHA 25 X 7 |
24.000,00 |
DESCARPACK |
UND |
0,25 |
6.000,00 |
|
111 |
SERINGA DESCARTAVEL 10ML C/AGULHA 25 X 7 |
24.000,00 |
DESCARPACK |
UND |
0,33 |
7.920,00 |
|
112 |
COMPRESSA CIRÚRGICA, CAMPO OPERATÓRIO, NO TAMANHO 45 X 50 CM. PCT COM 50 UNDS |
30,00 |
REAL MINAS |
PCT |
54,99 |
1.649,70 |
|
113 |
COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA ESTERILIZADA 7,5 CM X 7,5 CM , 11 FIOS POR CM², DE ALGODÃO PURIFICADO, 8 DOBRAS, COR BRANCA ISENTA DE ALVEJANTE ÓPTICO E AMIDO, ESTÉRIL. PCT COM 10 UNDS. |
6.000,00 |
REAL MINAS |
PCT |
0,44 |
2.640,00 |
|
114 |
COMPRESSA DE GAZE 7,5 X 7,5 13 FIOS PCT C/500 |
600,00 |
REAL MINAS |
PCT |
9,86 |
5.916,00 |
|
115 |
GAZE HIDROFILA91CMX91CM |
120,00 |
ORTOFEN |
ROL |
16,91 |
2.029,20 |
|
116 |
DETERGENTE ENZIMATICO 1000ML |
60,00 |
CICLO FARMA |
Fr |
21,97 |
1.318,20 |
|
117 |
EQUIPO MACROGOTAS |
24.000,00 |
TKL |
UND |
1,07 |
25.680,00 |
|
118 |
EQUIPO MULTIVIAS DE 2 VIAS C/CONECTOR |
600,00 |
GOODCOME |
UND |
0,90 |
540,00 |
|
119 |
ESCOVA CERVICAL DESCARTAVEL ESTERIL |
6.000,00 |
CRALPLAST |
UND |
0,28 |
1.680,00 |
|
120 |
ESPARADRAPO IMPERMEAVEL 10CM X 4,5MT |
576,00 |
MISSNER |
UND |
6,90 |
3.974,40 |
|
121 |
ESPARADRAPO MICROPORE 5CM X 4,5M |
576,00 |
MISSNER |
UND |
4,98 |
2.868,48 |
|
122 |
ESPATULA DE AYRES |
12.000,00 |
THEOTO |
UND |
0,05 |
600,00 |
|
123 |
ESPECULO VAGINAL MÉDIO |
2.400,00 |
CRALPLAST |
UND |
0,80 |
1.920,00 |
|
124 |
ESPECULO VAGINAL PEQUENO |
2.400,00 |
CRALPLAST |
UND |
0,75 |
1.800,00 |
|
125 |
ESPECULO VAG. DESC. ESTERIL GRANDE |
1.200,00 |
CRALPLAST |
UND |
0,99 |
1.188,00 |
|
126 |
FITA ADESIVA HOSPITALAR 19CM X 50M |
240,00 |
EUROCEL |
UND |
2,69 |
645,60 |
|
127 |
FITA ADESIVA P/AUTOCLAVE ROLO 19MM X 30M |
240,00 |
EUROCEL |
UND |
2,99 |
717,60 |
|
TOTAL: R$ 120.999,78 (Cento e vinte mil novecentos e noventa e nove) |
||||||
LOTE 05
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
QUANT |
MARCA |
UNID |
VALOR UNIT. |
VALOR GLOBAL |
|
128 |
FIO CATGUT CROMADO 1-0 AG 3,5CM 1/2 C/24 UND |
5,00 |
TECHNOFIO |
UND |
73,90 |
369,50 |
|
129 |
FIO CATGUT CROMADO 2-0 AG 3,5CM 1/2 C/24 UND |
5,00 |
TECHNOFIO |
UND |
73,90 |
369,50 |
|
130 |
FIO CATGUT CROMADO 3-0 AG 3.0 CM 1/2 C/24 UND |
5,00 |
TECHNOFIO |
UND |
73,90 |
369,50 |
|
131 |
FIO CATGUT SIMPLES 2-0 AG 4,0CM 1/2 C/24 UND |
5,00 |
TECHNOFIO |
UND |
73,90 |
369,50 |
|
132 |
FIO P/ SUTURA CATGUT SIMPLES 3,0 C/ AGULHA |
5,00 |
TECHNOFIO |
CX |
73,90 |
369,50 |
|
133 |
FIO DE ALGODÃO 2 - 0 |
12,00 |
TECHNOFIO |
CX |
34,00 |
408,00 |
|
134 |
FIO MONO-NYLON 2 - 0 |
30,00 |
TECHNOFIO |
CX |
29,00 |
870,00 |
|
135 |
FIO MONO-NYLON 3 - 0 |
30,00 |
TECHNOFIO |
CX |
29,00 |
870,00 |
|
136 |
FIO MONO-NYLON 4 -0 |
30,00 |
TECHNOFIO |
CX |
29,00 |
870,00 |
|
137 |
FIO MONO-NYLON 5 - 0 |
30,00 |
TECHNOFIO |
CX |
29,00 |
870,00 |
|
138 |
FIO SEDA ODONT. 3-0 AG 1,7CM DE 1/2 C/24 UND |
60,00 |
TECHNOFIO |
CX |
28,00 |
1.680,00 |
|
139 |
FRALDA DESCARTAVEL ADULTO TAMANHO ÚNICO C/ 8 UNDS |
50,00 |
PLENA/ COMFOR PLUS |
PCT |
9,69 |
484,50 |
|
TOTAL: R$ 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais). |
||||||
|
VALOR GLOBAL: R$ 1.099.999,12 (Um Milhão noventa e nove mil reais novecentos e noventa e nove reais e doze centavos). |
||||||
Art. 7º. O pagamento será realizado, através de ordem bancária ou cheque nominal até o 30º (trigésimo) dia após a realização dos serviços, salvo por atraso de liberação de recursos financeiros, desde que a contratada:
a) entregue, neste prazo, o documento fiscal equivalente;
b) esteja em dia com as obrigações previdenciárias (INSS), (FGTS), tributos federal, estadual e municipal;
c) indique o banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.
§ 1º O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.
§ 2º Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do PRESTADOR DOS SERVIÇOS, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.
Art. 8°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar as futuras contratações, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.
Art. 9º. O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, na Imprensa Oficial.
Parágrafo Único: Todas as informações do presente registro de preço serão disponibilizadas, pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, inclusive com a íntegra da presente ARP e alterações posteriores.
Art. 10. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do prestador dos serviços registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.
Art. 11. Constatada irregularidades no objeto contratual, este Município poderá:
a) se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízos das penalidades cabíveis.
b) se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
Parágrafo Único– Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.
Art. 12. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:
a) advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;
b) multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total do Contrato;
c) multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do registro por inexecução ou execução irregular;
d) suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.
Parágrafo Primeiro: O prestador dos serviços estará sujeito às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:
a) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”.
b) Descumprimento dos prazos e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas na alínea “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “c” e “d”.
Parágrafo Segundo: Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.
Parágrafo Terceiro: Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.
Parágrafo Quarto: As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante juntamente com a multa.
Parágrafo Quinto: As penalidades fixadas neste artigo serão aplicadas através de Processo Administrativo, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.
Art. 13. O Prestador de Serviços terá seu registro cancelado:
I – Por iniciativa da Administração, quando:
a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP.
b) recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;
c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;
d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços;
e) não manutenção das condições de habilitação;
f) não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e
g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.
II – Por iniciativa do próprio fornecedor, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.
Parágrafo Primeiro: Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.
Parágrafo Segundo: O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal.
Art. 14. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos das Leis nº. 8.666/93 e 10.520/02 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.
Art. 15. Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de TAIPU/RN
Nada mais havendo a tratar, eu, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, pelo particular prestador de serviços e por duas (02) testemunhas.
SEBASTIÃO AMBRÓSIO DE MELO
Prefeito Municipal
Empresa:
CRM Comercial LTDA
RENILSON NERY DE MOURA
CPF:421.327.974-04
TESTEMUNHAS:
______________________
CPF/MF: _____________
_______________________
CPF/MF: _______________
Publicado por:
Jairo Cavalcanti de Castro
Código Identificador:90400AE3