ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DESPACHO

Em auditoria interna foi identificado erro na indicação dos lotes da ata da sessão de licitação ocorrida no processo nº 019/ 2014, Pregão Presencial nº 009/2014, posto que os lotes indicados como vencedor o licitante RAIMUNDO ADELMAR FONSECA PIRES, CNPJ: 07.526.979/0001-85, deveriam ser os que seguem: 2, 3, 4, 6 e 8, tendo sido, por erro de digitação indicados outros lotes na ata, conforme se depreende do mapa de registro e apuração dos lances ofertados no dia da sessão, portanto, chamo o feito à ordem, tendo em vista identificação de erro material, para, através da presente retificar o conteúdo da ata em apreço conforme segue:

 

Onde se lê: “vencedor dos lotes 2, 3, 4, 5 e 8"

Leia-se: "vencedor dos lotes 2, 3, 4, 6 e 8"

 

Ante o exposto, considerando o poder de autoexecutoriedade deste Ente, com fulcro nos art. 53, da Lei 9.784/99, C. F. 1967, art. 150, §§ 2º e 3º, do Decreto nº 52.379, de 19.08.1963 - DOU de 23.08.1963, Decreto nº 53.410, de 17.01.1964 - DOU de 20.01.1964, C. F. 1969, art. 153, §§ 2º e 3º, conforme interpretação editada na Súmula 473 do STF, revogue-se o texto escrito em erro e passa a vigorar o texto alterado, conforme supra indicado.

 

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se e Arquive-se.

 

Nova Cruz/RN, 08 de maio de 2014.

 

DIOGO BRILHANTE WANDERLEY SILVA

Pregoeiro do Município de Nova Cruz


Publicado por:
Michelline Jussara da Cunha
Código Identificador:9072F332