ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2026
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2026
Processo Administrativo n° 122/2025
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MAXARANGUAPE/RN, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n° 08.170.540/0001-25.
CONTRATADA: ÁGIL CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 19.657.875/0001-99, com sede na Praça Frei Henrique de Coimbra, 210, centro, Bento Fernandes/RN. CEP: 59.555-000.
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto o ACRÉSCIMO de 22,60% ao valor do contrato firmado entre as partes, em 03 de fevereiro de 2026, nos termos previstos em sua Cláusula Décima Sexta.
VALOR ADITIVADO: R$ 235.827,64 (duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 18.001 - Sec. Mun. De Infraestrutura e Mob. Urbana
Ação Orçamentária:
2098 - Manutenção Da Secretária Municipal De Obras E Serviços Públicos;
Natureza da Despesa:
4.4.90.51 – Obras E Instalações;
Fontes de Recursos:
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos.
VIGÊNCIA: 15/07/2026 à 03/02/2027.
LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica n° 005/2025.
FUNDAMENTAÇÃO: artigo 125, da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores.
ASSINATURAS:
Pela Contratante, MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA (Prefeita Municipal).
Pela Contratada, BRUNO RODRIGO FERREIRA DA ROCHA.
Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:90A5D0D2