ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

SETOR DE LICITAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/202

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 212/2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 028/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2025

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, inscrita no CNPJ nº 08.004.525/0001-07.

 

DETENTORA DA ATA: PHARMAPLUS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.817.043/0001-52, representada pelo Sr. JOSEPH DOMINGOS DA SILVA, inscrito no CPF nº XXX.517.XXX-04.

 

OBJETO DA ATA: Registro de preços para futura e eventual aquisição de forma parcelada de medicamentos psicotrópicos, objetivando atender às necessidades dos usuários da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ielmo Marinho/RN.

 

OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 045/2025 por mais 12 (doze) meses, de 25 de setembro de 2026 a 24 de setembro de 2027, com renovação integral dos quantitativos originalmente registrados, mantidos os preços unitários e as demais condições pactuadas.

 

VIGÊNCIA: De 25 de setembro de 2026 a 24 de setembro de 2027.

 

PREÇOS E QUANTITATIVOS: Ficam renovadas as quantidades dos itens 55, 62, 89 e 97, conforme a tabela do Termo Aditivo, sem acumulação com eventuais saldos do período anterior. Permanecem mantidos os preços unitários, sem reajuste, revisão ou repactuação.

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO DO PERÍODO PRORROGADO: R$ 9.045,00 (nove mil e quarenta e cinco reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 22 do Decreto Federal nº 11.462/2023, conforme a regulamentação adotada no instrumento original, e item 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 045/2025.

 

RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 045/2025 não modificadas pelo presente Termo Aditivo.

 

DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2026.

 

SIGNATÁRIOS:

FERNANDO BATISTA DAMASCENO
Prefeito Municipal de Ielmo Marinho/RN
ÓRGÃO GERENCIADOR

 

PHARMAPLUS LTDA
CNPJ nº 03.817.043/0001-52
JOSEPH DOMINGOS DA SILVA
CPF nº XXX.517.XXX-04
DETENTORA DA ATA


Publicado por:
Orlando Batista Damasceno
Código Identificador:90A6EB1D