ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 05/2026-PONTO FACULTATIVO DIA 20 DE ABRIL DE 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº. 05/2026.

 

Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais na véspera do Feriado de Tiradentes.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em consonância ao Art. 57, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO que o dia 21 de abril de 2026, data em que se comemora o Dia de Tiradentes, constitui feriado nacional, nos termos da legislação vigente, recaindo, no corrente ano, em uma terça-feira;

 

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de estabelecer ponto facultativo no dia imediatamente anterior, de modo a possibilitar melhor organização dos serviços públicos municipais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de racionalização de recursos públicos, especialmente no que se refere à economia com despesas operacionais nas repartições públicas;

 

CONSÍDERANDO que a medida não acarretará prejuízo à continuidade dos serviços públicos essenciais, os quais permanecerão em pleno funcionamento;

 

CONSIDERANDO o interesse público e a discricionariedade administrativa confericla ao Chefe do Poder Executivo para organização do funcionamento da Administração Pública Municipal;

 

DECRETAR

 

Art. 1º - PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), com excessão aos órgãos e às entidades que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde em regime de plantão, sem prejuízo a outras, a juízo dos respectivos dirigentes.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Coronel Ezequiel/RN, em 16 de abril de 2026.

 

THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO

Prefeito de Coronel Ezequiel/RN

 


Publicado por:
Alexsandro da Silva
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