ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.133, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 968, datada de 28 de maio de 2014.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, JOSÉ AMAZAN SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, SANCIONO E MANDO PROMULGAR A SEGUINTE LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º. Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº 968, datada de 28 de maio de 2014, passando o Cargo de Tesoureiro, a ter o vencimento no valor mensal de R$ 1.570,00 (Hum mil, quinhentos e setenta reais), e o Cargo de Diretor de Secretaria, passando a ter o vencimento mensal no valor de R$ 1.789,00 (Hum mil, setecentos e oitenta e nove reais), conforme reajuste de 15% para ambos os cargos.
Art. 2º. Fica alterado o anexo II da Lei Municipal nº 968, datada de 28 de maio de 2014, reduzindo o valor das Funções Gratificadas, passando a ter o valor de R$ 1.500,00 (Hum mil, quinhentos reais).
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autorizada eficácia plena.
Centro Cultural de Múltiplo Uso Prefeito Pedro Izidro de Medeiros, em Jardim do Seridó/RN, 17 de abril de 2019.
JOSÉ AMAZAN SILVA
Prefeito Municipal
PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS
ANEXO I
QUADRO DE VENCIMENTOS E CARGOS
|
Cargo |
Vínculo |
Nível |
Quantidade |
Ocupados |
Vencimentos |
|
Procurador |
Efetivo |
Superior em Direito e Inscrição na OAB |
01 |
01 |
R$ 5.300,00 |
|
Contador |
Efetivo |
Superior em Contabilidade e Inscrição no CRC |
01 |
01 |
R$ 5.300,00 |
|
Diretor de Secretaria Legislativa |
Efetivo |
Superior em qualquer área de Formação. |
01 |
01 |
R$ 1.789,00 |
|
Tesoureiro |
Comissionado |
Médio |
01 |
- |
R$ 1.570,00 |
|
Chefe de Gabinete da Presidência |
Comissionado |
Médio |
01 |
01 |
R$ 1.405,00 |
|
Assessor de Imprensa |
Comissionado |
Médio |
01 |
01 |
R$ 998,00 |
|
Coordenador do Centro de Eventos |
Comissionado |
Médio |
01 |
- |
R$ 998,00 |
|
Coordenador do Telecentro |
Comissionado |
Médio |
01 |
01 |
R$ 998,00 |
|
Recepcionista |
Efetivo |
Médio |
01 |
- |
R$ 998,00 |
|
Auxiliar de Biblioteca |
Efetivo |
Médio |
01 |
- |
R$ 998,00 |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
Efetivo |
Fundamental |
03 |
03 |
R$ 998,00 |
ANEXO II
QUADRO DE VENCIMENTOS E CARGOS
|
Função |
Quantidade |
Gratificação |
|
Chefe de Setor Pessoal, de Arquivo e Tombamento |
01 |
R$ 1.500,00 |
|
Chefe de Setor de Contratos, Compras e Almoxarifado |
01 |
R$ 1.500,00 |
|
Chefe de Setor de Controladoria Interna - Controlador |
01 |
R$ 1.500,00 |
Publicado por:
Manoel Lucio de Medeiros Filho
Código Identificador:90D7B2DE