ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BODÓ
Comissão Permanente de Licitação - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N°. 0028/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 679/2026 – SEMOB
INEXIGIBILIDADE N° 0028/2026
OBJETO: Contratação de serviços de pintura, compreendendo exclusivamente o fornecimento de mão de obra especializada, destinados à revitalização de imóveis e/ou espaços públicos pertencentes à Administração Municipal.
TIPO DA CONTRATAÇÃO: Mão de obra (diversos serviços de pintor conforme solicitação).
LOCAL DE EXECUÇÃO: Escola Municipal Manoel Catarino Filho, localizado na Zona Rural do Município.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bodó, com sede Rua Joel Assunção, 340, Centro, Bodó/RN, CEP: 59.528-000, CNPJ: 01.612.374/0001-20.
CONTRATADO: 59.706.702 RAINILSON MEDEIROS SIMOES DA SILVA, inscrito como Microempreendedor Individual – MEI, sob o CNPJ nº 59.706.702/0001-38, com endereço em Sitio Ipueiras, nº 01, Zona Rural, Cerro Corá/RN.
VALOR GLOBAL: R$10.999,00 (dez mil, novecentos e noventa e nove reais).
BASE LEGAL: A presente contratação se enquadra na hipótese do art. 3º, inciso III, do Decreto nº 11.878 de 2024, sendo realizada por meio da plataforma Contrata+Brasil através do Processo de Seleção nº. 02808/2026.
Bodó/RN, 13 de maio de 2026.
Prefeitura Municipal de Bodó
CNPJ: 01.612.374/0001-20
HORISON JOSE DA SILVA
Contratante
Publicado por:
Ricaely Santos Ferreira
Código Identificador:90F471F6