ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI 418

LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO DE Nº 418 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017

 

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecido como de utilidade pública e sem fins lucrativos o CENTRO DE ENSINO DE ESCOLA DOMINICAL PASTOR ANTÔNIO GILBERTO, conforme preconiza seu estatuto, com foro jurídico na Comarca de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, e sede administrativa na Rua Nova Pedra Grande, S/N – Centro- Pedra Grande/RN, cadastrada na Receita Federal com inscrição (CNPJ) sob nº 28.452.309/0001-31 tendo como dirigentes: DIRETOR GERAL- JERÔNIMO DA SILVA CÂMARA, DIRETOR FINANCEIRO- ADEMAR GALVÃO MORAIS, DIRETOR ADMINISTRATIVO- JOAB SORES DA SILVA, e 04 (quatro) membros do Conselho Fiscal, sendo: 2 titulares: José Fábio Barbosa da Costa e Joaquim Melo de Oliveira, e 2 Suplentes: José Nilton Barbosa da Silva e Eliandro Rodrigues da Silva.

Art. 2º. São objetivos gerais do Centro de Ensino de Escola Dominical Pastor Antônio Gilberto:

I. A promoção do Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável e combate à pobreza de Pedra Grande/RN;

II. Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;

III. Promoção da saúde, da educação, da segurança alimentar e nutricional, da preservação e conservação do Meio Ambiente, da cultura, defesa e do patrimônio Histórico e Artístico, observando-se a forma complementar de participação;

IV. Promoção do voluntariado;

V. O apoio ás atividades, projetos e iniciativas das Prefeituras Municipais, Associações, Conselhos Comunitários, entre outros.

VI. Mobilizar, Sensibilizar, influenciar na criação e organização de associações e cooperativas;

VII. Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito ás atividades supramencionados.

 

Art. 3. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Pedra Grande/RN 24 de outubro de 2017

 

VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR

Prefeito


Publicado por:
Rutemberg de Melo Gonzaga
Código Identificador:90FECD39