ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 378/2011
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 338/2009 e dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHAS-RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.
Art. 1º. Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente os cargos de:
a) Coordenador de Vigilância Ambiental e;
b) Sub-Coordenador de Vigilância Ambiental.
Art. 2º. O Anexo único, constando o cargo e a remuneração é parte integrante da presente Lei.
Art. 3º. Autoriza-ser o Executivo Municipal remanejar recursos orçamentários da L.O.A. 2011 para execução da presente Lei.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões a sede da Prefeitura Municipal de Montanhas, em 18 de fevereiro de 2011.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE CARGO E REMUNERAÇÃO
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CARGO
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REMUNERAÇÃO |
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Coordenador |
R$ 1.000,00 |
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Sub-coordenador |
R$ 800,00 |
Data retro.
MARIA ELIETE COUTINHO BISPO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Andre Balduino Bispo
Código Identificador:91812652