ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 378/2011

Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 338/2009 e dá outras providências

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE MONTANHAS-RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Prefeita sancionou a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica do Município.

 

Art. 1º. Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente os cargos de:

a) Coordenador de Vigilância Ambiental e;

b) Sub-Coordenador de Vigilância Ambiental.

 

Art. 2º. O Anexo único, constando o cargo e a remuneração é parte integrante da presente Lei.

 

Art. 3º. Autoriza-ser o Executivo Municipal remanejar recursos orçamentários da L.O.A. 2011 para execução da presente Lei.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 5º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das sessões a sede da Prefeitura Municipal de Montanhas, em 18 de fevereiro de 2011.

 

MARIA ELIETE COUTINHO BISPO

Prefeita Municipal

 

 

ANEXO ÚNICO

 QUADRO DE CARGO E REMUNERAÇÃO

 

 

CARGO

 

 

REMUNERAÇÃO

Coordenador

R$ 1.000,00

Sub-coordenador

R$  800,00

Data retro.

 

MARIA ELIETE COUTINHO BISPO

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Andre Balduino Bispo
Código Identificador:91812652