ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS

PREFEITURA MUNICIPAL MONTANHAS
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS - PAAR - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022

DADOS DO PLANO DE AÇÃO:

 

Código do Plano de Ação: 30882120230005-015820

UF do Ente Recebedor: RN

Ente Recebedor: MUNICÍPIO DE MONTANHAS

CNPJ Ente Recebedor: 08.354.383/0001-08

Valor Total do Plano de Ação: R$ 101.186,91

 

PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL:

 

Quantidade de participantes: 36 participantes.

Local da escuta pública: Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura, localizado à Rua São Francisco, 51, centro, Montanhas/RN.

Data e horário da realização da escuta pública: Dia 03 de maio de 2024, às 18:00 horas.

Modalidade: Presencial.

Meios de divulgação: Diário Oficial:

https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ https://montanhas.rn.gov.br/diario-oficial-municipal-2024-ano-vii/

 

METAS:

 

META- Ações Gerais

 

Ação

Atividade

Valor estimado R$

Forma de execução

Produto/

entrega

Quant.

A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais?

Fomento Cultural

Edital de Premiação Cultural

101.186,91

Chamamento público - Premiação Cultural (Decreto 11.453/2023)

Prêmio Cultural concedido

1

Sim

 

ÁREAS PERIFÉRICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS:

Detalhar as atividades a serem realizadas em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais (respeitando, no mínimo, os 20% previstos no inciso II do art. 7º da Lei nº 14.399/2022):

No edital de concessão de prêmio cultural reservará no mínimo 20% de vagas para as áreas periféricas e rurais.

Informe as ações afirmativas que serão adotadas nas atividades previstas (de acordo com a Instrução Normativa MINC nº 10/2023):

Nos edital de concessão de prêmio cultural será adotado as políticas de cotas e reserva de vagas para negros, indígenas e/ou deficientes; bonificações ou critérios diferenciados de pontuação para as ações afirmativas que estimular à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias.

 

INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA DE CULTURA LOCAL:

 

Possui Conselho de Cultura? Não

Possui Plano de Cultura? Não

Possui Fundo de Cultura? Não

 

Montanhas/RN, em 03 de maio de 2024.

 

ALENUSKA CÁSSIA CÂMARA MOREIRA

Secretária Municipal de Esporte, Turismo e Cultura


Publicado por:
Domingos José de Araújo Neto
Código Identificador:918F2CA1