ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
RREO - ANEXO 11 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
MUNICÍPIO LAJES/RN - PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º Bimestre de 2026
RREO - Anexo 11 (TCE / RN) em Reais
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
42.459.671,00 |
10.390.354,68 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
4.297.467,00 |
49.059,50 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
2.514.019,00 |
17.739,96 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
32.573.403,00 |
9.429.490,42 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
3.074.782,00 |
894.064,80 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
35.857.065,00 |
58.377.403,96 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
22.025.094,00 |
17.207.290,89 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
21.206.702,00 |
16.181.477,44 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e f |
818.392,00 |
1.025.813,45 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
11.258.145,00 |
40.708.071,02 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
541.915,00 |
179.793,82 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
730.846,00 |
994,30 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
1.301.065,00 |
281.253,93 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
78.316.736,00 |
68.767.758,64 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
7.007.734,60 |
11.470.317,58 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2. 7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
12.571.449,40 |
5.721.621,56 |
|
FUNDEB |
|||||||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|||||
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
22.638.498,00 |
8.356.323,08 |
|||||
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
21.811.743,00 |
8.390.163,45 |
|||||
|
6.1.1- Principal |
21.709.810,00 |
8.375.620,36 |
|||||
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
101.933,00 |
14.543,09 |
|||||
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
282.204,00 |
0,00 |
|||||
|
6.2.1- Principal |
282.204,00 |
0,00 |
|||||
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
475.567,00 |
-58,73 |
|||||
|
6.3.1- Principal |
475.567,00 |
-58,73 |
|||||
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
68.984,00 |
-33.781,64 |
|||||
|
6.4.1- Principal |
68.984,00 |
-33.781,64 |
|||||
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|||||
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
14.702.075,40 |
-3.094.697,22 |
|||||
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
||||||
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
4.707.866,05 |
||||||
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
127,08 |
||||||
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
4.707.738,97 |
||||||
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
13.064.189,13 |
||||||
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|||
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
20.079.342,06 |
14.273.389,04 |
9.975.845,57 |
9.975.827,27 |
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
15.205.258,06 |
10.478.753,51 |
7.894.426,83 |
7.894.408,83 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
3.813.663,06 |
2.460.000,00 |
2.324.668,00 |
2.324.668,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
9.697.695,00 |
6.737.153,51 |
4.580.373,32 |
4.580.355,32 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
855.400,00 |
632.100,00 |
503.254,68 |
503.254,68 |
|
10.1.4- Educação Especial |
838.500,00 |
649.500,00 |
486.130,83 |
486.130,83 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
4.874.084,00 |
3.794.635,53 |
2.081.418,74 |
2.081.418,44 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
1.497.788,00 |
1.140.790,14 |
589.236,80 |
589.236,80 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
3.376.296,00 |
2.653.845,39 |
1.492.181,94 |
1.492.181,64 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
14.273.389,04 |
9.975.845,57 |
9.975.827,27 |
5.917.065,96 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
14.273.389,04 |
9.975.845,57 |
9.975.827,27 |
5.883.225,59 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
58,73 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
33.781,64 |
|
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES |
|
|
|
|
|
12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
10.478.753,51 |
7.894.426,83 |
7.894.408,83 |
|
|
12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍ CULAS EM ETI |
1.942,84 |
0,00 |
0,00 |
|
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
5.873.073,30 |
7.894.426,83 |
7.894.426,83 |
94,09 |
|
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI |
334.398,57 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT VINCULADO À EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
58,73 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
8,81 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
835.632,31 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)
|
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
|
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
|
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍ CIO (w)
|
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
1.239.641,67 |
127,08 |
0,00 |
0,00 |
127,08 |
127,08 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
14.964.377,00 |
10.971.600,89 |
8.249.814,00 |
7.877.412,85 |
|
20.1- Educação Infantil |
580.644,00 |
348.848,00 |
334.370,37 |
334.370,37 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
6.596.054,00 |
3.192.932,62 |
2.220.589,14 |
2.215.130,02 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
99.500,00 |
65.500,00 |
63.322,49 |
63.322,49 |
|
20.4- Educação Especial |
205.100,00 |
151.890,00 |
148.368,46 |
148.368,46 |
|
20.5- Administração Geral |
7.483.079,00 |
7.212.430,27 |
5.483.163,54 |
5.116.221,51 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
35.206.770,06 |
25.244.989,93 |
18.225.659,57 |
17.853.240,12 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
6.185.146,06 |
4.026.428,14 |
3.325.065,17 |
3.325.065,17 |
|
21.1.1- Creche |
1.316.338,00 |
1.276.790,00 |
1.259.752,10 |
1.259.752,10 |
|
21.1.2- Pré-escola |
4.868.808,06 |
2.749.638,14 |
2.065.313,05 |
2.065.313,07 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
29.021.624,00 |
21.218.561,79 |
14.900.594,40 |
14.528.174,95 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
8.249.814,00 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
11.470.317,58 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
127,08 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) |
29.400,00 |
|
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 - 25 - 26 – 27) |
19.690.604,50 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
17.212.733,17 |
19.690.604,50 |
28,60 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
1.024.530,40 |
997.545,13 |
995.130,40 |
29.400,00 |
0,00 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
1.024.530,40 |
995.130,40 |
995.130,40 |
29.400,00 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
3.102.681,00 |
1.099.063,07 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
2.981.940,00 |
980.320,67 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.964.370,00 |
696.321,51 |
|
31.1.2- PDDE |
398.934,00 |
0,00 |
|
31.1.3- PNAE |
303.307,00 |
222.136,72 |
|
31.1.4 - PNATE |
246.000.240.920,00 |
61.230,90 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
74.409,00 |
631,54 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
120.741,00 |
0,00 |
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
||||
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
||||
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
||||
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
||||
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
||||
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
||
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
2.717.505,00 |
1.556.922,35 |
880.068,68 |
878.159,45 |
||
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
227.215,00 |
76.500,45 |
20.880,45 |
20.880,45 |
||
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
1.479.264,00 |
868.369,12 |
431.212,91 |
431.212,91 |
||
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
6.356,00 |
200.249,30 |
0,00 |
0,00 |
||
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
20.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
40.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
||
|
32.8- OUTRAS |
944.670,00 |
612.052,78 |
427.975,32 |
426.066,09 |
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
37.924.275,06 |
26.801.912,28 |
19.105.728,25 |
18.731.399,57 |
|
33.1- Despesas Correntes |
32.290.287,06 |
25.210.935,58 |
18.318.205,54 |
17.943.876,86 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
20.856.630,06 |
15.305.772,97 |
11.568.619,65 |
11.257.430,12 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
11.433.657,00 |
9.905.162,61 |
6.749.585,89 |
6.686.446,74 |
|
33.2- Despesas de Capital |
5.633.988,00 |
1.590.976,70 |
787.522,71 |
787.522,71 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
5.633.988,00 |
1.590.976,70 |
787.522,71 |
787.522,71 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
4.707.866,05 |
8.549,94 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
8.356.323,08 |
696.321,51 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
9.975.827,27 |
667.004,96 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
3.088.361,86 |
37.866,49 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
2.900.374,40 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
187.987,46 |
37.866,49 |
|
PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
|||
|
RECEITAS PRECATÓRIAS FUNDEF |
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
TOTAL DE RECURSOS (c) = (a) + (b) |
|
1 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1 - PRINCIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Até o Bimestre |
|||||
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (d) |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|
|
LIQUIDADOS |
PAGOS (f) |
|||||
|
2 - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1 - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2 - OUTRAS DESPESAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3 - RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c) - (2.d+2.e+2.f) |
0,00 |
|||||
|
PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007-2020 |
|||
|
RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB |
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
TOTAL DE RECURSOS (c) = (a) + (b) |
|
1 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.1 - PRINCIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Até o Bimestre |
|||||
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020 |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (d) |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|
|
LIQUIDADOS |
PAGOS (f) |
|||||
|
2 - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.1 - Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.2 - Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.1.3 - Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
Até o Bimestre |
|||||
|
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020 |
DESPESAS EMPENHADAS |
DESPESAS LIQUIDADAS |
DESPESAS PAGAS (d) |
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e) |
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|
|
LIQUIDADOS |
PAGOS (f) |
|||||
|
2.2 - OUTRAS DESPESAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.1 - Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.2 - Ensino Fundamental |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
2.2.3 - Ensino Médio |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
3 - RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d+2.e+2.f) |
0,00 |
|||||
Nota Explicativa:
Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:925F9383