ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
RREO - ANEXO 11 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

MUNICÍPIO LAJES/RN - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

4º Bimestre de 2026

 

RREO - Anexo 11 (TCE / RN) em Reais

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

42.459.671,00

10.390.354,68

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

4.297.467,00

49.059,50

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

2.514.019,00

17.739,96

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

32.573.403,00

9.429.490,42

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

3.074.782,00

894.064,80

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

35.857.065,00

58.377.403,96

2.1- Cota-Parte FPM

22.025.094,00

17.207.290,89

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

21.206.702,00

16.181.477,44

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e f

818.392,00

1.025.813,45

2.2- Cota-Parte ICMS

11.258.145,00

40.708.071,02

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

541.915,00

179.793,82

2.4- Cota-Parte ITR

730.846,00

994,30

2.5- Cota-Parte IPVA

1.301.065,00

281.253,93

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

78.316.736,00

68.767.758,64

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

7.007.734,60

11.470.317,58

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.

7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

12.571.449,40

5.721.621,56

 

FUNDEB

 

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

22.638.498,00

8.356.323,08

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

21.811.743,00

8.390.163,45

6.1.1- Principal

21.709.810,00

8.375.620,36

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

101.933,00

14.543,09

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

282.204,00

0,00

6.2.1- Principal

282.204,00

0,00

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

475.567,00

-58,73

6.3.1- Principal

475.567,00

-58,73

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

68.984,00

-33.781,64

6.4.1- Principal

68.984,00

-33.781,64

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

14.702.075,40

-3.094.697,22

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

4.707.866,05

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

127,08

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

4.707.738,97

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

13.064.189,13

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

20.079.342,06

14.273.389,04

9.975.845,57

9.975.827,27

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

(Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

15.205.258,06

10.478.753,51

7.894.426,83

7.894.408,83

10.1.1 - Educação Infantil

3.813.663,06

2.460.000,00

2.324.668,00

2.324.668,00

10.1.2- Ensino Fundamental

9.697.695,00

6.737.153,51

4.580.373,32

4.580.355,32

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

855.400,00

632.100,00

503.254,68

503.254,68

10.1.4- Educação Especial

838.500,00

649.500,00

486.130,83

486.130,83

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

4.874.084,00

3.794.635,53

2.081.418,74

2.081.418,44

10.2.1- Educação Infantil

1.497.788,00

1.140.790,14

589.236,80

589.236,80

10.2.2- Ensino Fundamental

3.376.296,00

2.653.845,39

1.492.181,94

1.492.181,64

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

 

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

 

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

 

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

(i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

14.273.389,04

9.975.845,57

9.975.827,27

5.917.065,96

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências

de Impostos

14.273.389,04

9.975.845,57

9.975.827,27

5.883.225,59

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União

- VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

 

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

 

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre (d)

 

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

 

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

(i)

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União

- VAAT

0,00

0,00

0,00

58,73

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União

- VAAR

0,00

0,00

0,00

33.781,64

12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES

 

 

 

 

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

10.478.753,51

7.894.426,83

7.894.408,83

 

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍ

CULAS EM ETI

1.942,84

0,00

0,00

 

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE

CAPITAL

 

0,00

 

0,00

 

0,00

 

 

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal

 

VALOR EXIGIDO

(j)

 

VALOR APLICADO

(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

(l)

 

% APLICADO

(m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

0,00

0,00

0,00

0,00

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO BÁSICA

5.873.073,30

7.894.426,83

7.894.426,83

94,09

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

334.398,57

0,00

0,00

0,00

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT

VINCULADO À EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

58,73

0,00

0,00

0,00

 

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal

 

VALOR EXIGIDO

(j)

 

VALOR APLICADO

(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES

(l)

 

% APLICADO

(m)

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM

DESPESAS DE CAPITAL

8,81

0,00

0,00

0,00

 

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de

2020 - (Máximo de 10% de Superávit)

 

VALOR MÁXIMO PERMITIDO

(n)

 

VALOR NÃO APLICADO

(o)

 

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO

(q)

 

% NÃO APLICADO

(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO

APLICADA NO EXERCÍCIO

835.632,31

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

 

 

VALOR DE

SUPERÁVIT

PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

(s)

 

 

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR

(t)

 

VALOR DE

SUPERÁVIT

APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

(u)

 

 

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

(v)

 

VALOR

TOTAL DE

SUPERÁVIT

NÃO APLICADO ATÉ O FINAL

DO EXERCÍ

CIO

(w)

 

VALOR DE

SUPERÁVIT

PERMITIDO NO

EXERCÍCIO

ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE

DO EXERCÍCIO

ATUAL

(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

1.239.641,67

127,08

0,00

0,00

127,08

127,08

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS -

EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM

RECEITAS DE IMPOSTOS

14.964.377,00

10.971.600,89

8.249.814,00

7.877.412,85

20.1- Educação Infantil

580.644,00

348.848,00

334.370,37

334.370,37

20.2- Ensino Fundamental

6.596.054,00

3.192.932,62

2.220.589,14

2.215.130,02

20.3- Educação de Jovens e Adultos

99.500,00

65.500,00

63.322,49

63.322,49

20.4- Educação Especial

205.100,00

151.890,00

148.368,46

148.368,46

20.5- Administração Geral

7.483.079,00

7.212.430,27

5.483.163,54

5.116.221,51

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO

FUNDEB

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E

RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM

RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

35.206.770,06

25.244.989,93

18.225.659,57

17.853.240,12

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

6.185.146,06

4.026.428,14

3.325.065,17

3.325.065,17

21.1.1- Creche

1.316.338,00

1.276.790,00

1.259.752,10

1.259.752,10

21.1.2- Pré-escola

4.868.808,06

2.749.638,14

2.065.313,05

2.065.313,07

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

29.021.624,00

21.218.561,79

14.900.594,40

14.528.174,95

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

8.249.814,00

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

11.470.317,58

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

0,00

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO

QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

127,08

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE

RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)

29.400,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 - 25 - 26 – 27)

19.690.604,50

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO

(z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

17.212.733,17

19.690.604,50

28,60

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO

LIMITE

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.024.530,40

997.545,13

995.130,40

29.400,00

0,00

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

1.024.530,40

995.130,40

995.130,40

29.400,00

0,00

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União

(VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.102.681,00

1.099.063,07

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.981.940,00

980.320,67

31.1.1- Salário-Educação

1.964.370,00

696.321,51

31.1.2- PDDE

398.934,00

0,00

31.1.3- PNAE

303.307,00

222.136,72

31.1.4 - PNATE

246.000.240.920,00

61.230,90

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

74.409,00

631,54

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

120.741,00

0,00

 

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

2.717.505,00

1.556.922,35

880.068,68

878.159,45

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

227.215,00

76.500,45

20.880,45

20.880,45

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

1.479.264,00

868.369,12

431.212,91

431.212,91

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

6.356,00

200.249,30

0,00

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

20.000,00

0,00

0,00

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

40.000,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

944.670,00

612.052,78

427.975,32

426.066,09

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

37.924.275,06

26.801.912,28

19.105.728,25

18.731.399,57

33.1- Despesas Correntes

32.290.287,06

25.210.935,58

18.318.205,54

17.943.876,86

33.1.1- Pessoal Ativo

20.856.630,06

15.305.772,97

11.568.619,65

11.257.430,12

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins

lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

11.433.657,00

9.905.162,61

6.749.585,89

6.686.446,74

33.2- Despesas de Capital

5.633.988,00

1.590.976,70

787.522,71

787.522,71

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem

fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

5.633.988,00

1.590.976,70

787.522,71

787.522,71

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB

(ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

4.707.866,05

8.549,94

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

8.356.323,08

696.321,51

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

9.975.827,27

667.004,96

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

3.088.361,86

37.866,49

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

2.900.374,40

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

187.987,46

37.866,49

 

PRECATÓRIOS DO FUNDEF

 

RECEITAS PRECATÓRIAS FUNDEF

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

TOTAL DE RECURSOS

(c) = (a) + (b)

1 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF

0,00

0,00

0,00

1.1 - PRINCIPAL

0,00

0,00

0,00

1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF

0,00

0,00

0,00

 

 

Até o Bimestre

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (d)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (f)

2 - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO

FUNDEF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1 - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2 - OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3 - RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS

FUNDEF (1.c) - (2.d+2.e+2.f)

0,00

 

PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007-2020

 

RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

TOTAL DE RECURSOS

(c) = (a) + (b)

1 - RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020

0,00

0,00

0,00

1.1 - PRINCIPAL

0,00

0,00

0,00

1.2 - RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

1.3 - RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEB 2007 - 2020

0,00

0,00

0,00

 

 

Até o Bimestre

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (d)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (f)

2 - TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO

FUNDEB 2007 - 2020

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.2 - Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.3 - Ensino Médio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

Até o Bimestre

DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (d)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

LIQUIDADOS

PAGOS (f)

2.2 - OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.2 - Ensino Fundamental

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2.3 - Ensino Médio

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3 - RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS

FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d+2.e+2.f)

0,00

 

Nota Explicativa:


Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:925F9383