ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 034 POR INCORREÇÃO PONTO FACULTATIVO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2025, DE 22 (vinte e dois) DE DEZEMBRO DE 2025
Institui ponto facultativo em virtude das festividades de natal e ano novo, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM-RN, Exma. Senhora Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo, no uso das atribuições e constitucionais que lhes são conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO as festividades de Natal e Ano Novo que demandam adequações no funcionamento da Administração Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar aos servidores públicos municipais a melhor organização pessoal e familiar durante o período das comemorações de fim de ano;
CONSIDERANDO que os serviços essenciais permanecerão assegurados, não havendo prejuízo ao interesse público.
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 (quarta) a partir das 13hs em virtude da comemorações natalinas e nos dias 29, 30, 31 de dezembro de 2025 e dia 02 de janeiro de 2026, em virtude dos festejos de ano novo.
Parágrafo único: O “caput” deste artigo não se aplica as atividades consideradas essenciais, emergenciais e indispensáveis do serviço Público Municipal, tais como: Saúde (serviços de urgência e/ou emergência), Coleta de Lixo, Coleta de efluentes, Sepultamentos, e, serviços os quais, por ato discricionário, a Chefe do Poder Executivo Municipal julgar necessário convocar.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Ver. Geraldo Ferreira de Lima, Passagem/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 (vinte e dois) de dezembro de 2025.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita de Passagem/RN
Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:92748C46