ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0309007/2026

RECONHEÇO: a Inexigibilidade de Licitação nº 0309007/2026, com base no art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, para Locação de imóvel (terreno) para disposição final ambientalmente adequada de resíduos/destroços da construção civil para atender as necessidades deste município.

 

RATIFICO: conforme descreve o Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR, Agente de Contratação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Itaú – RN, 04 de setembro de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Arivan Alves Brasil Júnior
Código Identificador:927C446D