ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 17 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - 1º SEMESTRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – RGF
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
1º Semestre de 2026
ORIGEM DA INFORMAÇÃO: STN
RGF - Anexo 17 (TCE / RN)
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Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas |
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
Até o 1º Semestre |
Até o 2º Semestre |
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AOS ESTADOS (I) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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Em Operações de Crédito Externas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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Em Operações de Crédito Internas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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AOS MUNICÍPIOS (II) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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Em Operações de Crédito Externas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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Em Operações de Crédito Internas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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Em Operações de Crédito Externas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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Em Operações de Crédito Internas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) |
0,00 |
98.189.340,85 |
0,00 |
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(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII) |
0,00 |
1.390.931,00 |
0,00 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) |
0,00 |
96.798.409,85 |
0,00 |
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% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> |
0,00 |
21.295.650,17 |
0,00 |
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LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> |
0,00 |
19.166.085,15 |
0,00 |
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DOS ESTADOS (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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Em Garantia às Operações de Crédito Externas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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Em Garantia às Operações de Crédito Internas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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DOS MUNICÍPIOS (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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Em Garantia às Operações de Crédito Externas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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Em Garantia às Operações de Crédito Internas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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Em Garantia às Operações de Crédito Externas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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Em Garantia às Operações de Crédito Internas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Publicado por:
Rodrigo Carvalho da Silva
Código Identificador:927FD517