ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 840/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026.
A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de "Mercado Público Municipal Irene Francisca de Medeiros" o prédio público destinado ao mercado municipal, localizado na zona central da cidade de São Vicente/RN.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de placa identificadora no referido logradouro, contendo o nome ora oficializado.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Luiza, em São Vicente/RN, 13 de maio de 2026.
JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jose Taliz da Silva
Código Identificador:9297DF99