ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ
GABINETE PREFEITO
GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 053/2026-GP - NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR PARA MANDATO VIGENTE
PORTARIA Nº 053/2026-GP, DE 6 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de membro do Conselho Tutelar do Município de Tangará/RN, para o mandato vigente, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 60, V, XI, XV, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a proclamção do resultado da eleição indireta realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA em que definiu o Conselheiro Tutelar para o mandato vigente,
CONSIDERANDO ainda a diplomação e posse do Conselheiro Tutelar realizada na data de hoje 03 de julho de 2026, pelo Prefeito Municipal,
R E S O L V E:
Art.1°. Nomear EMERSON ALVES DA SILVA, inscrito no CPF/MF nº ###.949.274-## como MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR do município de Tangará/RN, para mandato vigente.
Parágrafo Único. Na vigência de seu mandato, o Conselheiro Tutelar terá os mesmos direitos e vantagens inerentes ao servidor público municipal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 6 de julho de 2026.
AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:92B67F7E