PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DISPENSA 74

INEXIGIBILIDADE nº 686/2026

Unidade Requisitante: Fundo Municipal De Saúde

Objeto: fornecimento de energia elétrica para o conselho municipal de saúde, localizado na rua Maximino Gurgel, n° 05, LJ 08, vila Brasília, Serra do Mel/RN

Legal: art. 14, V da Lei nº 14.133/2021

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE nº 686/2026, materializada no Termo de Referência e demais documentos constantes nos autos, para contratação da empresar COSERN COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE inscrita no CNPJ 08.324.196/0001-81 no valor de R$ 4.200,00(quatro mil e duzentos reais).

Considerando o fundamento legal do disposto no parágrafo único do art. 14, I da Lei nº 14.133/2021, determino a divulgação em sítio eletrônico oficial, para que produza os efeitos legais.

Serra do Mel/RN, 23 de fevereiro de 2026.

EDCARLA LUCENA BARBOSA DA SILVA

Secretaria Adjunta de Saude