ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 55 , DE 04 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 55 , DE 04 DE JUNHO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$70.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 70.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

117 12.361.0005.2134.0000 MANUT. DAS ATIVID. DO ENS.FUND.- FUNDEB 40%. 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

163 12.365.0005.2169.0000 MANUT. DAS ATIV. EDUC. INFALTIL- FUNDEB 40%. 10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

113 000 Transferências do FUNDEB 40%

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

314 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO 40.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 10 64

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

101 12.361.0005.1055.0000 REFORMA E MANUTENCAO DE UNIDADE DE ENSINO -30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 10100

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

125 000 Transferências de Convênios ou de Contra

107 12.361.0005.1145.0000 ESTRUTURACAO C/EQUIPAMENTOS UNIDADES ESCOLARES -40.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 11222

12 EDUCACAO

125 000 Transferências de Convênios ou de Contra

Anulação ( - ) -70.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:92F1444B