ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO SUPLEMENTAR DE SETEMBRO SAÚDE

DECRETO Nº 43, DE 01 de setembro de 2026

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.374.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Santo Antônio/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.374.000,00 (dois milhões, trezentos e setenta e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Santo Antônio/RN, 01 de setembro de 2026

 

121.560.014-30

RAULISON DE SENA RIBEIRO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.374.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Saúde

2.374.000,00

 

2014 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

1.050.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

1.050.000,00

 

2206 Manutenção dos Serviços da Média e Alta Complexidade - MAC

640.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

300.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

300.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

40.000,00

 

2207 Manutenção do Programa EMULTI.

150.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

150.000,00

 

2213 Vigilância Epidemiológica (ENDEMIAS)

61.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

51.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

10.000,00

 

2228 Manutenção das Atividades do SAMU

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

100.000,00

 

2250 Manutenção do Centro de Especialidades Médicas

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

200.000,00

 

2257 Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Primária

173.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

73.000,00

Anexo II (Redução)

2.374.000,00

08 .002 Fundo Municipal de Saúde

424.000,00

 

2014 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

180.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

180.000,00

 

2206 Manutenção dos Serviços da Média e Alta Complexidade - MAC

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

40.000,00

 

2207 Manutenção do Programa EMULTI.

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

100.000,00

 

2209 Projeto Vida Saúde

18.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

4.500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

4.500,00

 

2210 Projeto Comunidade Ativa.

3.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

3.000,00

 

2257 Manutenção dos Serviços de Saúde - Atenção Primária

83.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

39.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16050000

0001

34.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

10.000,00

11 .001 Secretaria Mun.de Transp. Obras e Serviços Urbanos

1.950.000,00

 

1061 Pavimentação de Vias Urbanas e Estradas Vicinais.

650.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17540000

0001

650.000,00

 

1227 Construção de Usina Fotovoltaica para abastecimento de energia dos prédios públicos do Município.

1.300.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17540000

0001

1.300.000,00


Publicado por:
Orlando Bezerra Cavalcante Filho
Código Identificador:9301EFB2