PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

FUNDO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PARELHAS
PORTARIA Nº 357/2020

RUA ALEXANDRINA PERERIA, Nº 17, CENTRO

PARELHAS – RN CEP 59.360-000

CNPJ 08.464.166/0001-70

FONE: (84) 3471-2421

e-mail – maternidade_parelhas@hotmail.com

 

EDITAL 001/2020.

Cotação Prévia de Preço n° 001/2020

Auxílio Financeiro Emergencial, às santas casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, nos termos da lei 13.995, de 5 de maio de 2020, e do art. 3º da Portaria nº 1.393/MG/MS, de 21 de maio de 2020.

Objeto: Aquisição de medicamentos, de suprimentos, de insumos e de produtos hospitalares para o atendimento adequado a população.

Critério: MENOR PREÇO POR ITEM/MELHOR TÉCNICA

 

Cotação Prévia de Preço na modalidade Menor Preço por Item, objetivando a Aquisição de medicamentos, de suprimentos, de insumos e de produtos hospitalares para o atendimento adequado a população, no combate ao COVID-19.

 

MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO, entidade privada sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n˚ 08.464.166/0001-70, com sede na Rua Alexandrina Pereira, nº 17, Centro, Parelhas – RN, CEP 59.360-000, nos termos da Lei nº 8.666/93 e de conformidade com a lei 13.995, de 5 de maio de 2020, e do art. 3º da Portaria nº 1.393/MG/MS, de 21 de maio de 2020, como também de conformidade com a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016, que estabelecem normas para execução do disposto no Decreto no 6.170, de 25 de julho de 2007, torna público e convida a todas as empresas interessadas para participar da presente Cotação Prévia de Preço para aquisição de itens destinados ao combate à COVID 19. Eles deverão atender a todos os critérios de qualidade estabelecidos pela ANVISA. Para maior esclarecimento os interessados poderão entrar em contato através do número (84) 3471-2421; (84) 99681-6300. As propostas e demais termos constantes neste Edital serão recebidos até o dia 03 de julho de 2020.

 

DO OBJETO

O objeto desta Cotação Prévia de Preço é a aquisição de medicamentos, de suprimentos, de insumos e de produtos hospitalares (Anexo I e II), destinados à MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO, conforme especificado na lei 13.995, de 5 de maio de 2020, e do art. 3º da Portaria nº 1.393/MG/MS, de 21 de maio de 2020.

DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

As propostas serão recebidas na sede da MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO, Rua Alexandrina Pereira, nº 17, Centro, Parelhas – RN, CEP 59.360-000; ou pelo endereço eletrônico maternidade_parelhas@hotmail.com;

O prazo final de entrega das propostas será o dia 03 de julho de 2020;

O início do contrato será a partir da data de assinatura;

No tocante ao Preço, este deverá ser ofertado para o fornecimento do objeto da presente Cotação Prévia de Preço, em moeda corrente nacional, isto é, em Reais

No tocante às condições do pagamento, este só será efetuado após a entrega e conferência, dentro do prazo estabelecido no presente Edital;

Não serão aceitas as propostas que não atenderem as condições gerais desta cotação, bem como aos dispositivos legais em vigor.

DO PRAZO DO CONTRATO

O prazo de vigência do Contrato será o dia 22 de outubro de 2020.

DOS DOCUMENTOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO

As entidades que desejarem participar da Cotação Prévia de Preço deverão entregar via correios ou por meio eletrônico no e-mail: maternidade_parelhas@hotmail.com, a "PROPOSTA DE ORÇAMENTO” e “DOCUMENTAÇÃO”. A Proposta de Orçamento deverá ser discriminada conforme modelo em anexo e a Documentação conforme os itens a seguir:

Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado e ata com nominata da atual Direção e Conselho Fiscal e identificação dos responsáveis legais pela administração da entidade;

Prova de inscrição e regularidade no Cadastro Geral de Contribuintes (CNPJ);

Prova de regularidade com os Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

Prova de regularidade com Negativa de Débitos com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço- FGTS;

Prova de regularidade com Negativa de Débitos com Fazenda Estadual e Municipal da localidade da sede da entidade;

DOS CRITÉRIOS PARA O JULGAMENTO

Esta Cotação Prévia de Preço é do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, ou seja, serão considerados os menores preços para a aquisição de medicamentos, de suprimentos, de insumos e de produtos hospitalares (Anexo I e II) para a MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO. Em caso de empate, a Cotação Prévia de Preço será decidida por sorteio pela Comissão Responsável pelo Julgamento;

A Classificação far-se-á pela ordem crescente dos preços cotados entre os licitantes, que tiverem atendido as especificações da fase de habilitação da presente Cotação Prévia de Preço. No resultado da Seleção e na Ata de Homologação serão identificadas as propostas em ordem do menor para o maior preço das três propostas com menor preço para em eventuais casos de desistência ou de não atendimento dos requisitos legais da documentação de alguma proponente, se efetuará a contratação da segunda ou terceira colocada na seleção;

No julgamento das propostas será considerada vencedora a que apresentar MENOR PREÇO POR ITEM.

DOS PRAZOS, DA SELEÇÃO E DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO.

Conforme indicado no item 2, o prazo do Recebimento das Propostas e documentações das licitantes será até o dia 03 de julho de 2020;

O resultado da seleção das propostas será divulgado no mural de avisos localizado à sede da MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO e no Diário Oficial da FEMURN.

O resultado final e a homologação deste resultado será divulgado no mural de avisos localizado à sede da MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO e no Diário Oficial da FEMURN.

DO PAGAMENTO

O pagamento será efetuado via crédito bancário por transferência bancária após a entrega e conferência dos medicamentos, de suprimentos, de insumos e de produtos hospitalares contratados (Anexo I e II). No corpo da nota ou recibo deve ser identificado o nome do Banco, Agência e Número da Conta Corrente em que deverá ser efetivado o pagamento das despesas no valor descrito na NF ou Recibo. A Nota Fiscal deverá conter a informação de que a aquisição dos produtos, insumos e medicamentos foi adquirido com recursos destinados aos COVID-19.

O pagamento será realizado pela Contratante em até 10 (dez) dias úteis, contados após o recebimento da nota fiscal na sede da MATERNIDADE DR. GRACILIANO LORDÃO, de modo a permitir a verificação da validade da mesma, verificando igualmente as condições de habilitação exigidas na licitação. Em caso de pendência, o pagamento será suspenso.

Não haverá pagamento na ausência de entrega suprimentos, de insumos e de produtos hospitalares contratados;

LEGISLAÇÃO

Este processo de Cotação Prévia de Preços reger-se-á pela lei 13.995, de 5 de maio de 2020, e do art. 3º da Portaria nº 1.393/MG/MS, de 21 de maio de 2020, como também da PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 que estabelece as normas para execução dos Convênios, bem como pela observância da Lei 8.666/93;

DA EXECUÇÃO FINANCEIRA

A despesa decorrente da contratação do objeto desta Cotação Prévia de Preço correrá à conta específica para recebimento do auxílio emergencial – Objeto: O objeto desta Cotação Prévia de Preço é a aquisição de medicamentos, de suprimentos, de insumos e de produtos hospitalares destinados à Maternidade Dr. Graciliano Lordão.

 

Parelhas, Rio Grande do Norte, 22 de junho de 2020.

 

MANOEL MARQUES BEZERRA NETO

Diretor Clínico

CRM 7327 CPF 046.129.724-81