CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2024

 

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2024

 

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2024, QUE FAZEM ENTRE SI O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO SERIDÓ E A EMPRESA CENTRO DE PATOLOGIA CLÍNICA MARIA AILA SS LTDA.

 

O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DO SERIDÓ, com sede na Rua Luís Eugênio da Nóbrega, 08, Bairro Salviano Santos, na cidade de Caicó/RN inscrito no CNPJ sob o nº 51.600.361/0001-00, neste ato representado pelo seu Presidente, Sr. Judas Tadeu Alves dos Santos, doravante denominada CREDENCIANTE, resolvem celebrar o presente Termo de Credenciamento, em nome da empresa CENTRO DE PATOLOGIA CLÍNICA MARIA AILA SS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.016.636/0001-45, doravante designada CREDENCIADA, neste ato representada pela Sra. Cyrla Selany de Araújo, portadora da Carteira de Identidade nº 1173949, expedida pela SSP/RN, e CPF nº 812.060.464-49, em observância às disposições a Lei nº 14.133/2021, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2024, Edital de Credenciamento nº 001/2024, Processo Administrativo nº 0166/2024.

 

Destaco que o referido Termo de credenciamento não obriga a administração pública a contratar, conforme previsto no Art. 4º do Decreto Federal nº 11.878, de 09 de janeiro de 2024; subitem 1.4 do Edital de Credenciamento nº 001/2024 e Art. 9º do Decreto de Regulamentação CIS-SERIDÓ nº 005, de 06 de agosto de 2024.

 

Caicó/RN, em 02 de outubro de 2024.

 

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS

Presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Seridó