ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 087/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 371/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 053/2026
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE TERMO A EXECUÇÃO, PELA OSC, DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DESTINADO À QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARI (5 EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E 1 EQUIPE EMULTI) PARA A IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS INICIAIS DE DÉFICIT NO DESENVOLVIMENTO NEUROLÓGICO INFANTIL E A INSTAURAÇÃO DE INTERVENÇÃO PRECOCE, INCLUINDO ACOLHIMENTO, RASTREAMENTO E MANEJO DE PACIENTES COM SUSPEITA DE DÉFICIT INTELECTUAL E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TENDO COMO EIXO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR (PTS).
CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE ACARI/RN, COM SEDE NA RUA NAPOLEÃO ANTÃO, Nº 100, CENTRO, CEP: 59.370-000 - CNPJ/MF: 08.097.008/0001-20.
CONVENENTE: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT, CNPJ Nº 19.176.461/0001-48, COM SEDE NA AVENIDA ALBERTO SANTOS DUMONT, 1.560 - 2º ANDAR – ÁREA RURAL DE MACAÍBA - MACAÍBA/RN, CEP: 59.288-899.
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA ASSINATURA.
VALOR TOTAL: R$ 188.884,80 (CENTO E OITENTA E OITO MIL OITOCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E OITENTA CENTAVOS).
DOTAÇÃO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 10.301.0006.2017 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENTÃO DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES; 12.361.0012.2041 – CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 08.128.0022.2116 – CAPACITAÇÃO AOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS); NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE: 1500 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 31 DA LEI Nº 13.019/2014, LEI Nº 8.080/1990 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.
ACARI/RN, 06 DE AGOSTO DE 2026.
Município de Acari/RN
FERNANDO ANTÔNIO BEZERRA
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Saúde
(Unidade Gestora)
MARINEIDE ALVES DANTAS
Secretária Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
(Unidade Gestora)
ALBERTINA DA GUIA LOPES DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes
(Unidade Gestora)
MARIA SUELLY DA SILVA MEDEIROS
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes
Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont — ISD
REGINALDO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR
Representante Legal
Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:933CBA3F