ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI Nº 2.407/2026

SANCIONO

Autoria: Poder Legislativo

Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa

Goianinha/RN 14 de agosto de 2026.

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita Municipal

 

LEI N.º 2.407/2026

 

Dispõe sobre a denominação de logradouro público, como Rua Maria da Piedade da Silva, no Bairro Sapucaia em Goianinha/RN.

 

.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Rua Maria da Piedade da Silva, o logradouro público que tem início na RN 003, na Sapucaia, estendendo-se até a rua Maria Felix, neste Município de Goianinha/RN.

 

Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar a confecção e instalação das placas indicativas com a nova denominação, bem como promover a devida atualização cadastral junto aos órgãos competentes.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Goianinha/RN, 13 agosto de 2026.

 

MARCIO EUFLAUSINO DE LIMA

Vereador da Câmara Municipal de Goianinha/RN 


Publicado por:
Erinelly Barbosa do Nascimento
Código Identificador:9352B3CD