ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 164/2026 - GP

PORTARIA Nº 164/2026 - GP

 

BREJINHO/RN, 20 DE OUTUBRO DE 2026

 

Dispõe sobre a Instituição do Programa SEMEADORES DO BREJO, que premia: gestores escolares, professores e coordenadores pedagógicos e administrativos da Rede Municipal de Ensino de Brejinho/RN com base no desempenho e resultados das avaliações do CAED.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJINHO/RN, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO os resultados das Avaliações Diagnósticas do CAED, que refletem o nível de aprendizagem dos estudantes nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática;

CONSIDERANDO a importância de reconhecer, valorizar e incentivar o desempenho docente, como forma de estimular práticas pedagógicas eficazes e o compromisso com a aprendizagem dos alunos;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios transparentes e equitativos para a seleção dos gestores escolares, professores e coordenadores pedagógicos premiados;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Brejinho/RN, a Premiação para os gestores escolares, professores e coordenadores pedagógicos por Segmento de Ensino, com o objetivo de valorizar as categorias que se destacaram no desenvolvimento das aprendizagens e na melhoria dos indicadores educacionais.

Art. 2º – A premiação será concedida aos gestores escolares, professores e coordenadores pedagógicos e administrativos que obtiverem os melhores resultados e desempenhos nos seguintes segmentos:

I – Educação Infantil;

II – Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano);

III – Ensino Fundamental – Anos Finais (6º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos).

IV – Gestores Escolares

 

V – Coordenação Pedagógica e Administrativa

 

Seção I – Educação Infantil

Art. 3º – Na Educação Infantil, serão premiados os professores que demonstrarem excelência nas práticas pedagógicas e no desenvolvimento integral das crianças, conforme os critérios abaixo (máximo de 50 pontos):

CRITÉRIO

DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

Planejamento pedagógico efetivo

Planejamentos alinhados à BNCC e às faixas etárias.

0–10

Desenvolvimento Integral das crianças

Avanços observados na linguagem, escrita motricidade e socialização.

0–10

Engajamento das famílias

Participação das famílias nas ações escolares.

0–10

Participação em formações e projetos

Assiduidade e protagonismo nas ações formativas.

0–10

Organização e cumprimento das datas da plataforma de gestão escolar, Sysdelta

Planejamento, Frequência e Desempenho dentro das datas estabelecidas pelo calendário escolar

0–10

Critério de desempate: maior pontuação no item “Desenvolvimento integral das crianças”.

Seção II – Anos Iniciais

Art. 4º – Nos Anos Iniciais, o critério de premiação será baseado na média percentual de aprendizado adequado nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, de acordo com os resultados do CAED.

Fórmula:

Média final = (Português + Matemática) / 2.

Desempate: maior percentual em Língua Portuguesa; persistindo, maior percentual em Matemática.

Seção III – Anos Finais

Art. 5º – Nos Anos Finais, serão premiados os professores com melhor desempenho pedagógico e engajamento, com base nos critérios (máximo de 50 pontos):

 

CRITÉRIO

DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

Organização e cumprimento das datas da plataforma de gestão escolar, Sysdelta

Planejamento, Frequência e Desempenho dentro das datas estabelecidas pelo calendário escolar

0–10

Evolução dos resultados

Provas diagnósticas externas, portfólios e registros de aprendizagem demonstrando progresso por turma

0–10

Ações de reforço e recuperação

Planejamento e execução de estratégias pedagógicas de recuperação.

0–10

Participação e protagonismo docente

Participação em formações, projetos e atividades escolares.

0–10

Clima escolar e compromisso profissional

Cumprimento de horários, cooperação e postura profissional.

0–10

Critério de desempate: maior pontuação no item “Evolução diagnóstica dos estudantes”.

Seção IV – Gestores Escolares

Art. 6º – Para os Gestores Escolares, a premiação será concedida com base no desempenho da gestão pedagógica, administrativa e comunitária, conforme os critérios abaixo (máximo de 50 pontos):

 

CRITÉRIO

DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

Planejamento e gestão escolar

Organização da rotina escolar, cumprimento de calendário, eficiência na liderança e tomada de decisões.

0–10

Gestão pedagógica

Acompanhamento dos resultados de aprendizagem, apoio aos professores e promoção de práticas pedagógicas eficazes.

0–10

Gestão administrativa e documental

Organização e envio de documentos, relatórios, informações ao Sysdelta e cumprimento dos prazos oficiais.

0–10

Engajamento da comunidade escolar

Ações de aproximação com famílias, participação da comunidade e articulação com parceiros.

0–10

Clima institucional e liderança

Ambiente escolar positivo, mediação de conflitos, motivação da equipe e conduta profissional.

0–10

 

Critério de desempate: maior pontuação no item “Gestão pedagógica”.

 

Seção V – Coordenadores Pedagógicos e Administrativos

Art. 7º – Para os Coordenadores Pedagógicos e Administrativos, a premiação será concedida com base no desempenho na coordenação das ações pedagógicas, formativas e administrativas da escola, conforme os critérios abaixo (máximo de 50 pontos):

 

CRITÉRIO

DESCRIÇÃO

PONTUAÇÃO

Acompanhamento pedagógico e formativo

Monitoramento das práticas docentes, apoio pedagógico e condução de formação continuada.

0–10

Monitoramento dos resultados de aprendizagem

Análise de provas diagnósticas, registros, CAED e uso de dados para orientar intervenções.

0–10

Organização e acompanhamento do Sysdelta

Cumprimento das datas, conferência das informações e orientação aos professores.

0–10

Articulação das ações escolares

Planejamento e execução de projetos pedagógicos, avaliações internas e organização escolar.

0–10

Compromisso profissional e relacionamento interpessoal

Colaboração com a gestão, assiduidade, responsabilidade, mediação de conflitos e postura ética.

0–10

 

Critério de desempate: maior pontuação no item “Monitoramento dos resultados de aprendizagem”.

Art. 8º – A premiação será concedida aos professores classificados em 1º lugar em cada segmento, conforme os valores abaixo:

1º lugar: R$ 500,00 (Quinhentos reais);

Art. 9º – O reconhecimento a todas as categorias apresentadas nessa portaria acontecerá de igual modo para todos os seguimentos desde o 1º ao 3º colocado, por meio de:

I – Certificado de destaque e menções honrosas (1º, 2º e 3º lugar para todos os seguimentos);

 

II – Divulgação das práticas premiadas nos meios oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação (1º, 2º e 3º lugar para todos os seguimentos);

II – Entrega de medalhas e homenagens públicas, durante eventos educacionais do município, (1º, 2º e 3º lugar para todos os seguimentos).

Art. 10º – A análise e pontuação dos critérios serão realizadas por uma Comissão Avaliadora, composta por membros da equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, que poderá solicitar evidências documentais (portfólios, registros, relatórios e atas) para subsidiar a avaliação.

Art. 11º – As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação, constante no orçamento vigente, observando os limites legais de execução orçamentária e financeira do Município de Brejinho/RN.

Art. 12º - Do Cronograma de execução

ETAPA

ATIVIDADE

RESPONSÁVEIS

1

Divulgação da Portaria

Secretaria Municipal de Educação

2

Formação da Comissão Avaliadora

Secretaria Municipal de Educação

3

Orientação aos Gestores Escolares

Coordenação Pedagógica

4

Envio das Evidências pelas Escolas

Diretores e Coordenadores Escolares

5

Análise da Comissão Avaliadora

Comissão Avaliadora

6

Homologação dos Resultados

Secretaria Municipal de Educação

7

Divulgação dos Resultados

Setor de Comunicação / SME

8

Preparação do Evento de Premiação

Comissão Organizadora / Setor Financeiro

9

Cerimônia de Premiação

Secretaria Municipal de Educação / Prefeitura Municipal

Observações Importantes:

- Os prazos poderão ser ajustados conforme o calendário escolar e a disponibilidade das escolas.

- O pagamento das premiações observará a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e as normas legais vigentes.

 

- A cerimônia poderá ser integrada à festa de encerramento do ano letivo, valorizando o reconhecimento público aos docentes, bem como, no início do ano letivo na abertura da Jornada Pedagógica.

Art. 13º – Disposições Gerais

§1º A premiação tem caráter reconhecedor e motivacional, não integrando vencimentos ou gratificações permanentes.

§2º Os resultados serão divulgados em cerimônia oficial de reconhecimento docente, promovida pela Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 14º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

Prefeito Municipal de Brejinho/RN


Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:939865F0