ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 90.2026

Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 174.530,35, para os fins que especifica.

 

A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 174.530,35 (cento e setenta e quatro mil quinhentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :

 

Órgão:
Unidade:

02 - PODER EXECUTIVO
004 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.:

Anulação parcial ou total de dotação
43

Anulação parcial ou total de dotação
02.004.04.122.0103.2002.3.3.90.39.1.500.0000
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

5.000,00

Órgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Sub-Total:

5.000,00

Unidade:
Anulação parcial ou total de dotação

009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

156

02.009.12.361.0124.2048.3.3.90.39.1.500.1001
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

6.500,00

Cód. red.:

182

02.009.12.361.0124.2051.3.3.90.30.1.550.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferência do Salário-Educação

10.000,00

Cód. red.:

201

02.009.12.361.0124.2117.3.3.90.30.1.546.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Transferências do Fundeb – Complementação da União – ETI

113.030,35

Órgão:

03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Sub-Total:

129.530,35

Unidade:

001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS

Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.:

Anulação parcial ou total de dotação
546

Anulação parcial ou total de dotação
03.001.10.301.0107.2034.3.3.90.32.1.500.1002
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

40.000,00

Sub-Total:

40.000,00

Total Parcial Suplementado:

174.530,35

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

 

Órgão:

02 - PODER EXECUTIVO

Unidade:

004 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Anulação parcial ou total de dotação

Cód. red.:

41

02.004.04.122.0103.2002.3.3.90.35.1.500.0000
Natureza de despesa - Serviços de Consultoria
Fonte de recurso - Recursos não Vinculados de Impostos

5.000,00

Sub-Total:

5.000,00

Órgão:
Unidade:

02 - PODER EXECUTIVO
009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.:

Anulação parcial ou total de dotação
152

Anulação parcial ou total de dotação
02.009.12.361.0124.2048.3.3.90.32.1.500.1001
Natureza de despesa - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

3.000,00

Cód. red.:

153

02.009.12.361.0124.2048.3.3.90.33.1.500.1001
Natureza de despesa - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

2.000,00

Cód. red.:

158

02.009.12.361.0124.2048.3.3.90.92.1.500.1001
Natureza de despesa - Despesas de Exercícios Anteriores
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

2.000,00

Cód. red.:

187

02.009.12.361.0124.2052.3.3.90.30.1.500.1001
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

10.000,00

Cód. red.:

201

02.009.12.361.0124.2117.3.3.90.30.1.599.0000
Natureza de despesa - Material de Consumo
Fonte de recurso - Outros Recursos Vinculados à Educação

113.030,35

Sub-Total:

130.030,35

Órgão:
Unidade:

03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS

Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.:

Anulação parcial ou total de dotação
547

Anulação parcial ou total de dotação
03.001.10.301.0107.2034.3.3.90.33.1.500.1002
Natureza de despesa - Passagens e Despesas com Locomoção
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

5.000,00

Cód. red.:

557

03.001.10.301.0107.2037.3.1.90.11.1.600.0000
Natureza de despesa - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal
- Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.000,00

Cód. red.:

598

03.001.10.302.0123.2059.3.3.90.39.1.500.1002
Natureza de despesa - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

29.500,00

Sub-Total:

39.500,00

Total Parcial Reduzido:

174.530,35

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Carnaúba Dos Dantas - RN, 15 de setembro de 2026.

KLEYTON MEDEIROS DANTAS
PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Marcos Leandro Dantas
Código Identificador:939BBF0D