ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 90.2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 174.530,35, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 174.530,35 (cento e setenta e quatro mil quinhentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias :
Órgão: | 02 - PODER EXECUTIVO | |||
Anulação parcial ou total de dotação | Anulação parcial ou total de dotação | Anulação parcial ou total de dotação | 5.000,00 | |
Órgão: | 02 - PODER EXECUTIVO | Sub-Total: | 5.000,00 | |
Unidade: | 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||
Cód. red.: | 156 | 02.009.12.361.0124.2048.3.3.90.39.1.500.1001 | 6.500,00 | |
Cód. red.: | 182 | 02.009.12.361.0124.2051.3.3.90.30.1.550.0000 | 10.000,00 | |
Cód. red.: | 201 | 02.009.12.361.0124.2117.3.3.90.30.1.546.0000 | 113.030,35 | |
Órgão: | 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Sub-Total: | 129.530,35 | |
Unidade: | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS | |||
Anulação parcial ou total de dotação | Anulação parcial ou total de dotação | Anulação parcial ou total de dotação | 40.000,00 | |
Sub-Total: | 40.000,00 | |||
Total Parcial Suplementado: | 174.530,35 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: | 02 - PODER EXECUTIVO |
Unidade: | 004 - SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
Anulação parcial ou total de dotação
Cód. red.: | 41 | 02.004.04.122.0103.2002.3.3.90.35.1.500.0000 | 5.000,00 | |
Sub-Total: | 5.000,00 | |||
Órgão: | 02 - PODER EXECUTIVO | |||
Anulação parcial ou total de dotação | Anulação parcial ou total de dotação | Anulação parcial ou total de dotação | 3.000,00 | |
Cód. red.: | 153 | 02.009.12.361.0124.2048.3.3.90.33.1.500.1001 | 2.000,00 | |
Cód. red.: | 158 | 02.009.12.361.0124.2048.3.3.90.92.1.500.1001 | 2.000,00 | |
Cód. red.: | 187 | 02.009.12.361.0124.2052.3.3.90.30.1.500.1001 | 10.000,00 | |
Cód. red.: | 201 | 02.009.12.361.0124.2117.3.3.90.30.1.599.0000 | 113.030,35 | |
Sub-Total: | 130.030,35 | |||
Órgão: | 03 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |||
Anulação parcial ou total de dotação | Anulação parcial ou total de dotação | Anulação parcial ou total de dotação | 5.000,00 | |
Cód. red.: | 557 | 03.001.10.301.0107.2037.3.1.90.11.1.600.0000 | 5.000,00 | |
Cód. red.: | 598 | 03.001.10.302.0123.2059.3.3.90.39.1.500.1002 | 29.500,00 | |
Sub-Total: | 39.500,00 | |||
Total Parcial Reduzido: | 174.530,35 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba Dos Dantas - RN, 15 de setembro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Marcos Leandro Dantas
Código Identificador:939BBF0D