ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE
GABINETE CIVIL
GABINETE CIVIL
ANEXO - LEI 735
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Secretaria de Administração e Planejamento |
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Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2020 - R$ 1,00 |
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Demonstrativo da Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde |
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RECEITAS |
PREVISÃO INICIAL |
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RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) |
883.600,00 |
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Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU |
10.000,00 |
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Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI |
15.000,00 |
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Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS |
600.000,00 |
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Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF |
250.000,00 |
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Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos |
1.000,00 |
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Dívida Ativa dos Impostos |
7.600,00 |
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Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa |
0,00 |
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RECEITA DE TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) |
13.656.940,00 |
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Cota-Parte FPM |
9.800.000,00 |
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Cota-Parte ITR |
1.840,00 |
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Cota-Parte IPVA |
350.000,00 |
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Cota-Parte ICMS |
3.500.000,00 |
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Cota-Parte IPI-Exportação |
2.100,00 |
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Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
3.000,00 |
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Outras |
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Desoneração ICMS (LC 87/96) |
3.000,00 |
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TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS |
4.061.936,00 |
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Provenientes da União |
4.031.936,00 |
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Provenientes dos Estados |
20.000,00 |
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Provenientes de Outros Municípios |
0,00 |
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Outras Receitas do SUS |
10.000,00 |
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TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS |
0,00 |
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RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE |
0,00 |
|
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE |
0,00 |
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TOTAL |
18.602.476,00 |
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DESPESAS COM SAÚDE |
DOTAÇÃO INICIAL |
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(Por Grupo de Natureza da Despesa) |
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DESPESAS CORRENTES |
6.436.324,00 |
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Pessoal e Encargos Sociais |
2.762.508,00 |
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Juros e Encargos da Dívida |
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Outras Despesas Correntes |
3.673.816,00 |
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DESPESAS DE CAPITAL |
760.320,00 |
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Investimentos |
760.320,00 |
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Inversões Financeiras |
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Amortização da Dívida |
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TOTAL (IV) |
7.196.644,00 |
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DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
DOTAÇÃO INICIAL |
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DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS |
0,00 |
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DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL |
0,00 |
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DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS |
4.061.936,00 |
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Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS |
4.061.936,00 |
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Recursos de Operações de Crédito |
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Outros Recursos |
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OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS |
0,00 |
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIR¹ |
0,00 |
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DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² |
0,00 |
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RECEITAS |
PREVISÃO INICIAL |
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DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ |
0,00 |
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TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) |
3.134.708,00 |
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PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS – LIMITE CONSTITUCIONAL <15%>² [(V – VI) / I] |
21,56 |
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DESPESAS COM SAÚDE |
DOTAÇÃO INICIAL |
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(Por Subfunção) |
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Atenção Básica |
4.059.596,00 |
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Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
1.682.800,00 |
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Suporte Profilático e Terapêutico |
228.040,00 |
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Vigilância Sanitária |
323.752,00 |
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Vigilância Epidemiológica |
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Alimentação e Nutrição |
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Outras SubFunções |
902.456,00 |
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TOTAL |
7.196.644,00 |
Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:93AE8B21