PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANGUARETAMA
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 026/2022

Neste Termo, fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, amparada no art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

OBJETO: locação do imóvel situado à Rua Valentina Calafange Nobrega, nº 95 e 105 – Parque Mozart Calafange, quadra B, lote 05, bairro Centro, com destinação específica para funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.

 

CONTRATADO: Adrian Calafange Carvalho Costa.

CPF: 010.736.854-46.

Valor Mensal: R$ 8.000,00 (Oito mil reais).

Valor Total: R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais).

 

VIGÊNCIA: de 12 (doze) meses, com início na data de assinatura e término em 31/12/2022.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93.

 

Canguaretama/RN, em 13 de janeiro de 2022.

 

Reconhecimento: 

RIVAILTON MARIA SANTANA DA PACHOA

Presidente da CPL

 

Ratificação: 

EMANUELLE LISBOA PINTO RIBEIRO

Secretária Municipal de Saúde