ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIÁ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI 0360/2020
de 22 de junho de 2020.
Dispõe sobre a denominação oficial da Quadra de Esporte Francisco Januário da Silva localizada em Arisco dos Pires no Município de Jundiá/RN e dá outras providencias.
O Prefeito Constitucional do Município de Jundiá/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A Quadra de Esporte localizada na comunidade de Arisco dos Pires – Jundiá/RN, passa a denominar-se “FRANCISCO JANUÁRIO DA SILVA”.
Art. 2º - As despesas com a confecção e colocação da placa com nome do homenageado são as consignados na dotação orçamentária vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, após cumpridos os trâmites legislativos, revogadas as disposições em contrário.
Jundiá/RN, em 22 de junho de 2020.
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JOSÉ ARNOR DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
João André Ferreira Filho
Código Identificador:93CF58F8