ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ

GABINETE PREFEITO

GABINETE PREFEITO
PORTARIA Nº 055/2026-GP - ENCERRAMENTO DE CESSÃO DE SERVIDORA

PORTARIA Nº 055/2026-GP, DE 15 DE JULHO DE 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TANGARÁ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO a exoneração da servidora Albanize Costa Pontes do cargo efetivo de Professora, pertencente ao quadro funcional do Município de Passa e Fica/RN, com efeitos a partir de 1º de julho de 2026;

 

CONSIDERANDO que a exoneração do cargo efetivo extinguiu o vínculo funcional que fundamentava a cessão da servidora ao Município de Tangará/RN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ficam encerrados, a partir de 1º de julho de 2026, os efeitos da cessão da servidora Albanize Costa Pontes, anteriormente cedida pelo Município de Passa e Fica/RN ao Município de Tangará/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Tangará/RN, em 15 de julho de 2026.

 

AUGUSTO CÉSAR EMMANUEL PINHEIRO E ALVES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luiz Antonio Barbalho Bisneto
Código Identificador:941FA645