PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE AUTORIZAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 051/2020

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa ERFARMA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrito no CNPJ nº. 35.310.181/0001-37, objetivando a aquisição de medicação Revolade 50mg, com o valor total julgado de R$ 13.700,00 (treze mil e setecentos reais).

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

São Miguel/RN, 09 de novembro de 2020. 

MARIA FRANCIMARA DE EVANGELISTA

Secretária Municipal de Saúde