ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 89/ 2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/ 2025
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
Objeto: Contratação de Empresa especializada na criação de cidades mais seguras e inteligentes, através de consultoria, plataforma de monitoramento, incluindo, manutenção preventiva e corretiva, gravação, armazenamento, gerenciamento, processamento de inteligência artificial, câmera com analítico de leitura de placas combinada às câmeras em sistema de Videomonitoramento 100% em nuvem, com acessos via WEB e via aplicativos para sistemas IOS e ANDROID:
Armazenamento seguro de todas as imagens por período predeterminado; Acesso às imagens ao vivo e as gravações; Possibilidades de salvar e baixar vídeos; alertas. georreferenciados; Processamento de inteligência artificial (Hórus) e (Cortex); Analítico para Leitura de Placas integrado ao SPIA PRF (Alerta Brasil); Mosaico de câmeras e rondas virtuais; aplicativo da plataforma disponível para Android e iOS para atender as necessidades das Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos do Município de Japi/RN.
Empresa Contratada: ORIENTAL SERVIÇOS
CNPJ/MF sob o nº 09.113.341/0001-48
Valor total da contratação: R$ 61.580,00 (SESSENTA E UM MIL QUINHENTOS E OITENTA REAIS)
DO OBJETO
Contratação de Empresa especializada na criação de cidades mais seguras e inteligentes, através de consultoria, plataforma de monitoramento, incluindo, manutenção preventiva e corretiva, gravação, armazenamento, gerenciamento, processamento de inteligência artificial, câmera com analítico de leitura de placas combinada às câmeras em sistema de Videomonitoramento 100% em nuvem, com acessos via WEB e via aplicativos para sistemas IOS e ANDROID:
Armazenamento seguro de todas as imagens por período predeterminado; Acesso às imagens ao vivo e as gravações; Possibilidades de salvar e baixar vídeos; alertas. georreferenciados; Processamento de inteligência artificial (Hórus) e (Cortex);
Analítico para Leitura de Placas integrado ao SPIA PRF (Alerta Brasil); Mosaico de câmeras e rondas virtuais; aplicativo da plataforma disponível para Android e iOS para atender as necessidades das Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Japi/RN. Discriminação do objeto:
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Item - Código - Descrição |
Unidade |
Quantidade |
Vlr. Unit. Máximo |
Vlr. Total |
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1 - 0021168 - 1 12 (Doze) Pontos de Monitoramento Inteligente PMl – em comodato + 30 Dias Armazenamento em nuvem |
Serv. |
12 |
2.758,80 |
33.105,60 |
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2 - 0021169 - 01 (Um) Ponto de Monitoramento Inteligente PMl – em comodato + 30 dias armazenamento em nuvem + analítico de Leitura de Placas ( Hórus e Córtex ) |
Serv. |
12 |
1.299,00 |
15.588,00 |
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3 - 0021170 - 01 (Um) Licenciamento para Usuário adicionais do Hórus e Córtex |
Serv. |
12 |
490,00 |
5.880,00 |
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4 - 0021171 - 01 (Uma) Implantação do Projeto |
Serv. |
1 |
7.006,40 |
7.006,40 |
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VALOR TOTAL |
R$61.580,00 |
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DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: A ORIENTAL SERVIÇOS LTDA, com sede na: Camilo José da Rocha, nº 51, Centro, Loja 27, Shopping Renascer, Santa Cruz, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.113.341/000148, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete Civil de Japi/RN, 10 de outubro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Japi/RN
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:9464869E