ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 60801

O Município de SENADOR GEORGINO AVELINO, através do PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.168.478/0001-37, com sede na Rua Santo Antônio, 144, Centro, representado por ANTONIO MARCOS FREIRE, PREFEITO MUNICIPAL, doravante denominada CONTRATANTE, e PLANO A SERVICOS LTDA, CNPJ 23.249.596/0001-63, com sede na R JOSE PINHEIRO DE LIMA, 823-CENTRO - Boa Saúde - RN, CEP:59260000, de agora em diante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. BRUNO ALVES DE LUCENA, portador do CPF 054.551.654-45,, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 05 de Novembro de 2026, nos termo do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

 

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 

SENADOR GEORGINO AVELINO - RN, 05 de Novembro de 2025

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GEORGINO AVELINO

CNPJ(MF) 08.168.478/0001-37

Contratante

 

PLANO A SERVICOS LTDA

CNPJ 23.249.596/0001-63

Contratado


Publicado por:
Larissa Medeiros Freire Ferreira
Código Identificador:949BBB48