ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL

SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
PORTARIA DE N° 322/2026 - GAB/PREFEITO

PORTARIA DE N° 322/2026- GAB/PREFEITO

 

Dispõe sobre a cessão de servidora para desempenhar as suas atividades no Fórum Eleitoral da Cidade de Acari-RN.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 128 da Lei Complementar nº 003, de 20 de outubro de 1995 (Estatuto dos Servidores Municipais);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ceder, com ônus para o Órgão Cedente, a servidora DÉBORAH FERNANDA DE ARAÚJO SANTOS SILVA, matrícula nº 1206311, para desempenhar as suas atividades profissionais no Fórum Eleitoral da Cidade de Acari-RN, nos moldes do Termo de Cooperação Técnica e Administrativa, firmado entre o Fórum Eleitoral e a Prefeitura Municipal de Parelhas.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos do dia 21 de outubro de 2026 à 20 de outubro de 2027.

 

Parelhas/RN, 15 de setembro de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gisliane da Silva Costa
Código Identificador:94C47CE5