ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 820/2022 DE 02 DE JUNHO DE 2022.
EMENTA: Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública a “Câmara de Dirigentes Lojistas de Umarizal – CDL”, no município de Umarizal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Umarizal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE UMARIZAL – CDL inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ-MF) sob o nº 02.422.230/0001-74, com sede na Rua Alcebiades de Souza, Nº 249, CEP: 59.865-000, centro, Umarizal/RN.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Umarizal/RN, em 02 de junho de 2022.
RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:94CA61ED