ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COTAÇÃO

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE COTAÇÃO

 

O Município de Parelhas/RN, através do seu setor de Compras, vem por meio deste, convidar todos os interessados para apresentar cotação de preços para o objeto: SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO ESCOLAR, GESTÃO DE PESSOAS, GESTÃO ADMINISTRATIVA, CONTROLE DE ACESSO, FREQUÊNCIA E SEGURANÇA TECNOLÓGICA. O prazo para a apresentação das cotações pelas empresas interessadas é de 03 (três) dias úteis, a contar do 1º dia após a data da publicação no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN.

 

E-mail para envio das cotações: setordecomprasparelhas01-rn@outlook.com

DO DIMENSIONAMENTO PRELIMINAR DOS PROFISSIONAIS

A pesquisa deverá considerar, para fins de cotação individualizada, os seguintes quantitativos preliminares:

 

Item

Cargo ou função

Quantidade

1

Professor – Educação Infantil

23

2

Professor – Ensino Fundamental I

36

3

Professor – Ensino Fundamental II

16

4

Coordenadores e Assessores

6

5

Nutricionista

2

6

Monitor

23

7

Psicólogo

2

8

Psicopedagogo

5

9

Cozinheira

11

10

Auxiliar de Cozinha

7

11

Auxiliar Administrativo

17

12

Auxiliar de Serviços Gerais – ASG

34

13

Auxiliar de Biblioteca

1

14

Função de Vice-Gestão

1

15

Porteiro

5

16

Vigia

6

17

Motorista

2

18

Auxiliar de Desenvolvimento Educacional – ADE

25

TOTAL PRELIMINAR

222

 

Os valores deverão ser apresentados separadamente por categoria, contendo, no mínimo:

a) jornada semanal e mensal considerada;

b) salário-base ou remuneração de referência;

c) adicional de insalubridade, periculosidade, noturno ou outro aplicável;

d) benefícios previstos em lei ou instrumento coletivo;

e) provisões de férias e respectivo adicional constitucional;

f) provisão de décimo terceiro salário;

g) encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e fundiários;

h) custos com substituições, afastamentos e cobertura de ausências;

i) exames ocupacionais e segurança do trabalho;

j) uniformes e equipamentos de proteção individual;

k) capacitação e treinamento;

l) custo mensal unitário por profissional;

m) custo mensal total da categoria;

n) custo total para 12 meses;

o) indicação da convenção coletiva, acordo coletivo, piso legal ou referência salarial utilizada.

As funções docentes e a função de Vice-Gestão deverão ser cotadas em grupo próprio e com valores segregados, para permitir que sua inclusão definitiva no orçamento estimado fique condicionada à manifestação jurídica quanto à compatibilidade dessas atividades com o modelo de execução pretendido, o concurso público, o plano de carreira e a natureza das atribuições.

DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA

A pesquisa deverá contemplar, separadamente, os seguintes componentes:

 

Item

Componente

Quantidade ou período

1

Conjunto de catraca eletrônica e leitor facial

Até 16 conjuntos

2

Instalação e implantação nas unidades escolares

Até 16 unidades

3

Plataforma centralizada de gestão

1 solução integrada

4

Licenciamento mensal do sistema

12 meses

5

Cadastro de alunos, servidores e colaboradores

Conforme base oficial

6

Treinamento inicial e continuado

Mínimo de 30 horas

7

Suporte, manutenção e atualização tecnológica

12 meses

8

Relatórios, indicadores e dashboards

Disponibilização contínua

9

Mensageria, alertas e comunicação

Conforme demanda

10

Hospedagem, armazenamento e backup

12 meses

11

Segurança da informação e resposta a incidentes

12 meses

12

Operação assistida

Mínimo de 30 dias

 

A cotação deverá informar se os equipamentos serão fornecidos mediante aquisição, locação, comodato ou cessão temporária, indicando:

I – valor unitário e total dos equipamentos;

II – custos de instalação física, elétrica e lógica;

III – componentes, acessórios, controladores, cabos, conectores e fontes de alimentação;

IV – prazo de garantia;

V – manutenção preventiva e corretiva;

VI – prazo para substituição de equipamentos defeituosos;

VII – atualizações de software e firmware;

VIII – custos de licenciamento;

IX – hospedagem e armazenamento;

X – suporte técnico e canais de atendimento;

XI – treinamento;

XII – operação assistida;

XIII – portabilidade e entrega integral dos dados;

XIV – método alternativo de identificação em caso de falha do reconhecimento facial;

XV – custos relacionados à criptografia, controle de acesso, logs, backup, recuperação de desastres e plano de resposta a incidentes.

DA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS DE GESTÃO

Além dos custos diretamente relacionados aos profissionais e à tecnologia, deverão ser identificados separadamente:

a) gestão administrativa e financeira;

b) coordenação geral e supervisão operacional;

c) responsáveis técnicos;

d) apoio jurídico, contábil e de prestação de contas;

e) recrutamento e seleção;

f) gestão de folha de pagamento e benefícios;

g) controle de jornada e frequência;

h) deslocamentos e logística;

i) seguros eventualmente necessários;

j) materiais administrativos;

k) tributos incidentes;

l) custos de governança, integridade e transparência;

m) despesas indiretas estritamente necessárias;

n) percentual ou valor da taxa de administração, quando adotada, acompanhado da respectiva memória de cálculo.

Não deverá ser admitida cotação composta apenas pelo somatório da folha de pagamento acrescido de percentual genérico. A proposta deverá demonstrar analiticamente os custos necessários à efetiva gestão administrativa, funcional, técnica, operacional e tecnológica.

DOS REQUISITOS DAS COTAÇÕES

As cotações encaminhadas deverão conter:

I – razão social, nome empresarial ou denominação da entidade;

II – número de inscrição no CNPJ;

III – endereço completo;

IV – telefone e correio eletrônico;

V – identificação e assinatura do responsável;

VI – descrição detalhada dos serviços cotados;

VII – planilha analítica de formação dos preços;

VIII – valores unitários, mensais, anuais e globais;

IX – tributos, encargos e demais custos incluídos;

X – premissas utilizadas na composição dos preços;

XI – jornada de trabalho considerada para cada categoria;

XII – instrumento coletivo ou piso profissional utilizado;

XIII – prazo de validade da cotação, preferencialmente não inferior a 60 dias;

XIV – data de emissão;

XV – declaração de que os valores abrangem todos os custos diretos e indiretos necessários à execução;

XVI – indicação de eventuais serviços ou custos não incluídos;

XVII – indicação do prazo de implantação;

XVIII – informação sobre a experiência do consultado na execução de serviços semelhantes, quando disponível.

As cotações deverão ser formalizadas em papel timbrado, documento eletrônico identificável ou mensagem eletrônica institucional que permita comprovar sua autoria, origem e data.

 

Parelhas/RN, 20 de julho de 2026

 

MATHEUS WARLEY DO SANTOS SOUZA

Gerente de Compras


Publicado por:
Matheus Warley Dos Santos Souza
Código Identificador:9505C734