PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS

GABINETE DO PREFEITO
RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL

 

LICITAÇÃO Nº 0010/2024 - MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

 

MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN

 

CNPJ: 08.096.604/0001-95

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 048/2024

 

RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL

 

PARTES:

 

MUNICÍPIO DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 08.096.604/0001-95, com sede na AV Gov. Dix-Sept Rosado, Jardim de Piranhas-RN, neste ato representado pela Prefeito Municipal, Sra. Rogério Soares, doravante denominada CONTRATANTE.

 

FDG MEDICAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.499.043/0001-39, com sede na AV Xavier da Silveira, Nova Descoberta, 1037, Natal-RN, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Douglas do Nascimento Florêncio, doravante denominado CONTRATADO.

 

CONSIDERANDO:

 

1. Que a CONTRATADA foi contratada no Pregão Eletrônico nº 0010/2024, cujo objeto é a aquisição de medicamentos em farmácia particular, com dispensação diária, destinados a atender as necessidades da secretaria de saúde do município de JARDIM DE PIRANHAS-RN.

 

2. Que a CONTRATADA manifestou formalmente seu interesse em desistir da execução do Contrato nº 083/2024, após a sua assinatura;

 

RESOLVEM AS PARTES:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO CONTRATUAL:

 

Fica rescindido, por desistência da CONTRATADA, o Contrato nº 083/2024, firmado entre as partes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

 

A presente rescisão contratual não exime a CONTRATADA das responsabilidades e obrigações decorrentes do contrato até a data da rescisão.

 

E, por estarem assim justas e acordadas, as partes assinam a presente Rescisão Contratual em 2 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

 

JARDIM DE PIRANHAS, 18 de NOVEMBRO de 2024.

 

ROGÉRIO SOARES

Prefeito Municipal de Jardim de Piranhas-RN

Contratante

 

DOUGLAS DO NASCIMENTO FLORENCIO

Representante Legal da FDG Medical LTDA

Contratada

 

Testemunhas: 

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Nome da Testemunha:

CPF:

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Nome da Testemunha:

CPF: