ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE RESUMO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100110/2022

EXTRATO DE RESUMO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100110/2022

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DACRUZ/RN

CONTRATADA: ECOSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto o REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO CONTRATO n.º 101110/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz/RN e ECOSERV CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI,, visando a alteração da Cláusula Segunda do referido Contrato, firmado em 11/03/2022, a fim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários do Pregão Eletrônico de nº 028/2021, objeto do Processo Administrativo nº 1908028/2021

 

DO VALOR.

2.1 . Em razão do aumento do valor contratado para os itens listados abaixo, o que causou um desequilíbrio na relação contratual inicialmente pactuada, conforme medida provisória assinada pelo Presidente da República, que alterou o valor do salario mínimo vigente em nosso pais, que representou uma reajuste de 6,79% (seis virgula setenta e nove por cento), as partes acordam pela alteração do valor global do contrato que era de R$ 2.119.576,53 (dois milhões, cento e dezenove mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e três centavos), para o valor global de R$ 2.263.358,62 (dois milhões duzentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos), conforme itens abaixo.

 

2.2 O valor total do contrato, após o reequilíbrio econômico financeiro, será acrescido no valor de R$ 143.782,09 (cento e quarenta e três mil, setecentos e oitenta e dois reais e nove centavos), a depender do saldo restante a ser utilizado pela Prefeitura Municipal, desde o início da vigência do Contrato nº 100110/2022 até a data de assinatura do presente termo

 

2.3. Os efeitos financeiros decorrentes deste termo, vigoram a partir da data de sua assinatura, com efeito retroativo, devido ao reajuste dos salários comerciais.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesasdecorrentes da execução dos serviços, objeto do presente TermoAditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município,Exercício 2025, através Unidade Orçamentaria :

2105.33903900.15400001

2109.33903900.15400001

2112.33903900.15400001

2123.33903900.15001001

2020.33903900.15000000

2034.33903900.15000000

2057.33903900.15000000

2167.33903900.15001002

2177.33903900.16000000

2184.33903900.16000000

2070.33903900.15000000

2089.33903900.16600000

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no disposto na Cláusula Décima Quarta do contrato inicial e no art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93.

 

LOCAL DE DATA: Riacho da Cruz/RN, 12 de março de 2026.

 

ASSINANTES:

MARCOS AURÉLIO DE PAIVA REGO - PREFEITO MUNICIPAL

ECOSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – TITULAR DACONTRATATADA


Publicado por:
Anderson Raphael Silva de Oliveira
Código Identificador:954B6FD0