ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

CPL

CPL
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

CONTRATO: Nº 008/2026

 

ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026

 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN

 

CONTRATADO: ERICK MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - DEMAIS

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para a atualização do Código Tributário, análise do regime de precatórios e elaboração de estudos técnicos tributários para este município.

 

VALOR TOTAL: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais), sendo em 12 parcelas mensal de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais) cada.

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 02.000 - Poder Executivo - 02.007 - Secretaria Municipal de Administração – 04.122.001.2006 - Manutenção das Atividades da Municipal de Administração - 3000.00 - Despesas Correntes 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 29 de janeiro a 31 de dezembro de 2026.

 

DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2026. 


Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:954C22F2