ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2026 / EXTRATO DE CONTRATO: 007/2026

ATO AUTORIZATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2026

 

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a DIEGO SIDNEY OLIVEIRA BARRETO 09195285466, inscrita no CNPJ 42.445.537/0001-05, que ofereceu um valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMNISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE PARAÚ/RN , na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.

 

Paraú/RN, 23 de Fevereiro de 2026.

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO: 007/2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.

CONTRATADO: DIEGO SIDNEY OLIVEIRA BARRETO 09195285466, inscrita no CNPJ 08.084.691/0001-60.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMNISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE PARAÚ/RN.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.

VIGENCIA: 23.02.2026 a 23.02.2027

 

ASSINATURA: 23.02.2026 


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:954F3943