ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 150/2025 – PREGÃO ELETRONICO Nº 017/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24020003/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA JOSE ANTONIO BEZERRA DE SOUZA, CNPJ: 10.940.739/0001-37

Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado da Pessoa Jurídica: JOSE ANTONIO BEZERRA DE SOUZA - ME, CNPJ: 10.940.739/0001-37; com sede na Rua Alexandre Cavalcante, nº 80, CEP: 59.291-625, São Gonçalo do Amarante/RN, neste ato representada pelo Sr. JOSE ANTONIO BEZERRA DE SOUZA, inscrito no CPF: 837.XXX.XXX-72, denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo no art. 107 da Lei nº 14.133/21 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Serviços de confecção de próteses dentárias, para atender às necessidades da secretaria municipal de saúde, em específico, às necessidades dos pacientes da rede pública de saúde

 

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA

2.1. O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade do objeto citado é de suma importância para a Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

 

3. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO

3.1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 06/08/2026 à 06/08/2027, conforme artigo 107 da Lei nº 14.133/21 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

 

4. CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 03 de agosto de 2026

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/RN

Jose Antonio Bezerra De Souza - ME

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

JOSE ANTONIO BEZERRA DE SOUZA

Prefeita do Município de Baraúna/RN

Representante Legal

Contratante

Contratada


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:956C5F4C