ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 464, 20 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: Altera a Lei nº. 432 de 23 de dezembro de 2016, que Delimita a zona urbana da Cidade de Serrinha/RN e dá outras providências.
JOSÉ ANTONIO DE MEDEIROS CLEMENTE, Prefeito Constitucional de Serrinha/RN, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu SANCIONO, a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei altera a Lei nº. 432 de 23 de dezembro de 2016, que define o perímetro urbano do Município de Serrinha/RN, na forma que especifica.
Art. 2º - Fica definido o perímetro urbano do Município de Serrinha/RN, com os seguintes limites e confrontações: com o marco inicial, inicia-se a descrição deste perímetro no vértice MARCO I, de coordenadas N 9304718.00 m. e E 222787.00 m.; localizado na porteira de entrada da fazenda Pacutuba, de propriedade do Sr. Joao Batista de Lima, deste, segue com azimute de 339°52'10" e distância de 2.853,31m, chega-se até o MARCO II, de coordenadas N 9307397.00 m. e E 221805.00 m., localizado na RN-120 com estrada carroçável que dá acesso a Jacu-mirim dos Secundos e Nova Aliança, deste, segue com azimute de 99°32'25" e distância de 1448.03m., chega-se até o vértice MARCO III, de coordenadas N 9307157.00 m. e E 223233.00 m.; localizado na pedra da lagoa da propriedade do Sr. Manoel do Carmo dos Santos, deste, segue com azimute de 127°43'14" e distância de 2738.65m., chega-se até o vértice MARCO IV, de coordenadas N 9305481.46 m. e E 225399.28 m. localizado na divisa de propriedade do Sr. Euzebio Maia de Souza, deste, segue com azimute de 214°17'39" e distância de 1578.40m., chega-se até o vértice MARCO V, de coordenadas N 9304177.45 m. e E 224509.94 m.; localizado na divisa de propriedade do Sr. Euzebio Maia de Souza, deste, segue com azimute de 287°25'06" e distância de 1805.75m, até o vértice MARCO I, de coordenadas N 9304718.00 m. e E 222787.00 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro totalizando uma área de 6.174.124,14 m² .
Art. 3º - Todas as coordenadas descritas nesta Lei estão geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 33° WGr, tendo como o Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 4º - Faz parte integrante desta Lei Municipal a Planta referente ao perímetro urbano do Município de Serrinha/RN (Anexo Único).
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serrinha/RN, em 20 de setembro de 2019.
JOSÉ ANTONIO DE MEDEIROS CLEMENTE
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Ruy de Oliveira Costa
Código Identificador:958C994A