ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº100202/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: Antonio Marcos de Oliveira
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DO ENCANTO/RN.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Dispensa de nº 030201/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.
VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 25.000,00vinte e cinco mil reais,
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária :
1 - Prefeitura Municipal de Encanto
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
7001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
4 - Administração
122 - Administração Geral
1 - Apoio Administrativo
2.7 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
124 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 10/02/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 10 de fevereiro de 2026
ASSINANTES:
ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
Antonio Marcos de Oliveira- CONTRATADO
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:95AF857A