ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2025 - TERMO ADITIVO Nº 001/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2025 - CONTRATO ORIGINÁRIO Nº 029/2025

CONTRATANTE: Município de Poço Branco/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 08.311.904/0001-40, com sede administrativa na Av. Manoel Rodrigues da Silva, nº 156, Centro, Poço Branco/RN, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira.

CONTRATADA: Vilar Consultoria e Distribuidora LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.352.588/0001-46, com sede na Quadra SIG 1, Lotes 495, 505 e 215, Sala 140 E, nº 141, Zona Industrial, Brasília/DF, CEP 70.610-410, neste ato representada por seu responsável legal, Sr. Cícero Braz de Medeiros.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 029/2025 por mais 12 meses, com início em 04 de fevereiro de 2026 e término em 04 de fevereiro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: O valor mensal permanece em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), perfazendo o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) para o período aditivado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 107, quanto à prorrogação de vigência contratual, e o art. 94, quanto à divulgação do instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.

ASSINAM: Pelo Contratante, Edi Carlos Alexandre de Souza Oliveira; pela Contratada, Cícero Braz de Medeiros.


Publicado por:
Valerio Sampaio Carneiro
Código Identificador:95CBE8AF