ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº270201

EXTRATO DO CONTRATO DE Nº270201

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN

CONTRATADA: HELENA MARIA DE QUEIROZ LEITE

OBJETO: Contratação mediante locação de imóvel urbano, em condições adequadas de uso e segurança, destinado à instalação provisória da sede da Prefeitura Municipal e de suas respectivas unidades administrativas, visando assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais, o funcionamento regular da estrutura administrativa e o atendimento à população, conforme especificações e requisitos estabelecidos no Termo de Referência.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este contrato decorre da Inexigibilidade de nº 270201/2026, processada nos termos da Lei federal nº 14.133/2021, com alterações posteriores, bem como toda legislação correlata.

VALOR: O valor total deste contrato, a base do preço proposto, é de R$ R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais) dividido em 12 parcelas mensais fixas de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais).,

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, através da Unidade Orçamentária :

1 - Prefeitura Municipal de Encanto

3000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

3001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

4 - Administração

122 - Administração Geral

1 - Apoio Administrativo

2.3 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

19 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

VIGÊNCIA: O Contrato vigorará a contar de sua assinatura pelas partes até o dia 27/02/2027. O prazo constante nesta cláusula poderá ser prorrogado, havendo acordo entre ambas as partes, depois de observado o Art. 109 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

LOCAL DE DATA: Encanto/RN, 27 de fevereiro de 2026

ASSINANTES:

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL

HELENA MARIA DE QUEIROZ LEITE- CONTRATADO


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:95DBC01B